Governo segue sem plano para recompor R$ 5 bi de emendas parlamentares
O Ministério do Planejamento não tem um plano para repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão que foram vetados pelo presidente Lula (PT). Isso deve criar um mal-estar no Congresso, que se mobiliza para impor nova derrota ao governo.
O que aconteceu
Expectativa frustrada entre parlamentares. O ministério divulgou hoje (22) o primeiro relatório de receitas e despesas de 2024. O governo havia pedido que os parlamentares esperassem o anúncio dos resultados para saber como seriam redistribuídos os R$ 11 bilhões de emendas de comissão e definir uma possível reposição dos valores vetados. Mas não houve realocação de dinheiro.
Mudança só no próximo relatório. O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que a pasta vai aguardar a decisão do Congresso sobre o veto para só então contabilizar isso nas despesas.
São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão.
Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal
Promessa de Tebet ainda sem solução. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tinha prometido que o dinheiro seria remanejado e que os parlamentares "não sairiam perdendo". Chegou a ser discutida, inclusive, a possibilidade enviar um projeto de lei para a recomposição dos valores.
Corte nas emendas de R$ 5,6 bilhões. O Congresso aprovou o Orçamento de 2024 com R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. O valor foi reduzido para R$ 11 bilhões após o veto de Lula em janeiro.
A redução gerou mais uma crise com os parlamentares, especialmente, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado vem cobrando que o governo petista cumpra os acordos com o Congresso.
Os líderes afirmam que o veto de Lula será derrubado. A sessão do Congresso Nacional que deve analisar os vetos presidenciais ainda não tem data para acontecer. A expectativa é que seja marcada para abril. A maioria dos parlamentares diz haver consenso para derrubar o veto.
Parlamentares falam em quebra de acordo. No entendimento dos líderes de partidos, o governo não cumpriu o negociado durante as discussões sobre o Orçamento. A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) destinou R$ 53 bilhões para todas as emendas parlamentares: individuais, de bancada e de comissão. O corte foi de somente 10% do total.
Verba foi para benefícios sociais. O governo justificou o veto para recompor políticas sociais que foram tiradas do orçamento, como Farmácia Popular, auxílio-gás e cisternas no Nordeste, e ainda assim manter a meta de déficit fiscal zero.
Emendas impositivas são preservadas. Os recursos individuais e de bancadas não serão afetados pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões. Isso porque o deputado Danilo Forte (União Brasil- CE), relator da LDO, incluiu um dispositivo na lei para blindar as verbas.
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