Sem definir plano, Tebet diz que recomposição de emendas 'não vai para PAC'
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou hoje que os mais de R$ 5 bilhões retirados das emendas de comissão do Orçamento em 2024 "não vai para PAC nem para infraestrutura", mas para projetos que envolvam deputados.
O que acontece
O presidente Lula (PT) sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão (controladas por parlamentares), no fim de janeiro. Com isso, o Executivo diminuiu a turbinada promovida no texto que passou no Congresso, que havia aprovado R$ 16,6 bilhões só para as chamadas RP8.
Após o corte, Tebet garantiu ao Congresso que o dinheiro seria remanejado e que eles "não sairiam perdendo". A ministra admitiu ainda não ter um plano, mas, em aceno ao Parlamento, disse que a proposta, possivelmente enviada por projeto de lei, irá interessar aos deputados.
[A proposta] vai ser para recompor políticas públicas que foram tiradas do orçamento, que vão interessar para eles [parlamentares] também. Por exemplo, vai de farmácia popular a cisternas no Nordeste. [Os deputados] entram junto ou são fruto de emendas deles. Não é pra rechear PAC, não é para infraestrutura, são para políticas públicas que eles vão fazer.
Simone Tebet, sobre recomposição das emendas
Segundo Tebet, a proposta de remanejamento ainda está sendo fechada e deverá ser aprovada em breve. "É mais provável que aconteça, que a gente mande um PLN [projeto de lei] depois do Carnaval, ou às vésperas do Carnaval, isso nós vamos discutir. Não tem nada definido."
O Congresso volta às atividades oficialmente na próxima segunda (5) e este deverá ser um dos assuntos mais relevantes neste início de ano entre Executivo e Legislativo. O Planalto já tem recebido sinais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a relação não será mais fácil do que a de 2023.
Corte de 10% do total
O corte de Lula, porém, é de apenas cerca de 10% do total e segue aumentando o valor das emendas de comissão. Elas ficaram no patamar de R$ 11 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
O saldo será de cerca de R$ 47,4 bilhões, mesmo após o veto de Lula. A lei passou no final de dezembro pelo plenário, com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, entre emendas individuais e de bancada, e um aumento do fundo eleitoral, após acordo no Congresso.
A decisão ainda será do Congresso Nacional, que vai analisar os vetos do presidente. Na reunião em que houve a sanção, Tebet já havia prometido aos líderes partidários uma alternativa para tentar sanar o buraco.
"Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto", declarou o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele esteve com Lula, no Palácio do Planalto, no dia da sanção e falou com jornalistas na saída.
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