STF envia ofício e Câmara vai decidir sobre prisão de Chiquinho Brazão

O STF enviou ofício à Câmara dos Deputados hoje sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, e detido ontem.

Veja o que acontece agora:

Câmara tem até 24 horas para decidir pela manutenção ou revogação da prisão de Chiquinho Brazão após recebimento do documento. Ofício é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes e endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O ofício foi recebido no início da tarde pela Secretaria Geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. Lira não estava na Câmara. O UOL tenta contato com o presidente da Casa.

Documento foi enviado após a 1º Turma do Supremo referendar a decisão de Moraes que prendeu o deputado e outros suspeitos. "Comunico a prisão preventiva do deputado federal João Francisco Inácio Brazão, por mim decretada em decisão de 23/3/24, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/24 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela 1º Turma do STF".

Por se tratar de um parlamentar preso, cabe à Câmara analisar o caso e decidir se mantém ou não o encarceramento de Brazão. Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve indicar um deputado para elaborar parecer sobre a prisão. Posteriormente, o texto será lido no plenário da Câmara, com seu posicionamento pela manutenção ou revogação da detenção. A defesa de Chiquinho Brasão tem direito a falar por até 45 minutos em favor do deputado.

Os deputados podem derrubar a decisão do Supremo, mas a tendência é de que a prisão seja referendada. Para libertar Chiquinho da cadeia, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados, em uma votação aberta e nominal. Brazão foi expulso ontem de seu partido, o União Brasil.

Presos pela morte da vereadora

A Polícia Federal prendeu três pessoas apontadas como os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Segundo a investigação, a motivação para o crime seria a atuação da parlamentar que teria começado a atrapalhar os interesses da família Brazão.

• Domingos Brazão

Político carioca, Domingos Inácio Brazão, 59, foi assessor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Depois, vereador, entre 1997 e 1999, pelos partidos PT do B (atual Avante) e PL.

Foi eleito deputado estadual em 1999 e ocupou o cargo até 2015. Posteriormente, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem como função fiscalizar a movimentação financeira do estado.

Uma reportagem do UOL, em 2019, contava que ele era chefe de um clã cujo reduto eleitoral abrangia bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias. Domingos nasceu na região, no bairro de Jacarepaguá.

• Chiquinho Brazão

Já Chiquinho Brazão (União-RJ) foi eleito pela primeira vez em 2018. É deputado federal e tem uma atuação parlamentar discreta. Relatou somente oito projetos.

O setor mais presente na atuação parlamentar de Chiquinho é a economia. Há três projetos relativos ao tema que estão sob relatoria do deputado.

• Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa também foi citado na delação de Lessa. Ele tornou-se chefe da polícia um dia antes da morte de Marielle, nomeado pelo general Walter Braga Netto. Rivaldo foi anunciado para o cargo em 22 de fevereiro, durante intervenção federal no Rio, e empossado em 13 de março de 2018.

Suspeito de receber propina para obstruir investigações. Em relatório enviado ao Ministério Público em 2019, a Polícia Federal apontou Rivaldo como suspeito de receber R$ 400 mil para evitar o avanço das investigações sobre autoria. Na ocasião, ele negou o recebimento de propina e a obstrução do caso.