PSOL pede à PGR que denuncie deputados que espalharam fake news na Câmara

Os deputados mencionados, ao disseminarem informações falsas e descontextualizadas, cometem em tese crimes relacionados à vida e a saúde da população atingida, além de crimes contra a honra de autoridades e agentes públicos. Isso porque disseminam desinformação selecionada com o objetivo de atrapalhar ou impedir a diligente prestação de socorro aos atingidos e atingidas pelas enchentes. Nesse sentido, cometem crimes omissivos por comissão, isto é, promovem impedimento à prestação do socorro imprescindível e, com isso, expõem a perigos ainda maiores a população gaúcha atingida.
trecho do pedido do PSOL apresentado à PGR

O pedido à PGR foi uma iniciativa da deputada Fernanda Melchionna (RS) e teve o apoio de outros 10 deputados do PSOL: Sâmia Bonfim (SP), Luciene Cavalcante (SP), Tarcísio Motta (RJ), Luiza Erundina (SP), Taliria Petrone (RJ), Túlio Gadêlha (PE), Erika Hilton (SP), Chico Alencar (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ) e Célia Xakriabá (MG).

Segundo a bancada, além de espalharem fake news na Câmara, os deputados também propagaram desinformação nas redes sociais. Os parlamentares alegam que as notícias falsas têm intuito de "causar dano à imagem do governo federal e autoridades públicas", mas acabam difundindo "pânico" na população, podem inibir doações, prejudicam o fluxo de organização dos donativos e "expôem a risco grave os servidores públicos" que atuam nos resgates.

O UOL Confere entrou em contato com os deputados citados na reportagem de sábado ou suas assessorias de imprensa e não recebeu resposta. O UOL não conseguiu contato com a equipe do deputado Gilvan da Federal (PL-ES).

O que disseram os deputados

O deputado Filipe Martins (PL-TO) afirmou que caminhões com donativos estavam sendo barrados a caminho do RS por exigência de notas fiscais, o que é falso. Além disso, o deputado disse ainda que estava sendo exigida documentação de pilotos e embarcações de voluntários que atuam nos resgates a vítimas da enchente. A desinformação também foi reproduzida pelos deputados Coronel Assis (União-MT) e Gilvan da Federal (PL-ES) . A alegação já foi exaustivamente desmentida pelo governo do RS.

Multas e notas fiscais. Não é verdade que autoridades barrarem caminhões com donativos por exigência de nota fiscal. Confira na checagem do Projeto Comprova (aqui). Houve, sim, registro de multa por excesso de peso no posto de fiscalização de Araranguá (SC), o que foi mostrado em reportagem do SBT. No entanto, a ANTT disse que as autuações —que foram seis no total— serão anuladas (leia aqui).

Vigilância Sanitária do RS não fechou clínica. O deputado Paulo Bilynksyj (PL-SP) afirmou que uma clínica médica que atendia as pessoas gratuitamente tinha sido fechada pela Vigilância Sanitária. O deputado não disse, no entanto, em qual cidade exatamente o fato teria acontecido. Ao UOL Confere, o governo do RS disse que a Secretaria Estadual de Saúde recebeu denúncias e a Vigilância Sanitária da cidade de Alvorada (RS) fez uma fiscalização em um estabelecimento, mas ele não foi fechado. "A Vigilância Sanitária informa que nenhuma clínica foi fechada por essa razão no Rio Grande do Sul", diz o governo do RS.

Deputados descontextualizam fala de Simone Tebet. Os deputados Paulo Bilynksyj, Caroline de Toni (PL-SC), Coronel Ulysses (União-AC) e General Girão (PL-RN) também citaram uma fala da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fora de contexto. Um vídeo que recorta apenas o trecho da referida fala da ministra tem sido usado em publicações desinformativas nas redes, e foi desmentido pelo Estadão Verifica que classificou o conteúdo como enganoso (veja aqui).

O que disse Simone Tebet? Os parlamentares afirmam que a ministra disse que "não é o momento" para enviar recursos para o RS. Para isso, usam o recorte de uma declaração em que a ministra diz: "não vai faltar dinheiro pro RS, o dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora, porque não tem nem o quê liberar porque nós não recebemos as demandas dos prefeitos. Eles não sabem o que pedir porque a água não baixou".

Tebet comentava a proposta do governo de decreto legislativo para decretação de calamidade pública no RS (veja aqui). "Se for a vontade do Congresso Nacional, que nós possamos, a partir daí, ter excepcionalidade na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios o estado do RS", disse a ministra no dia 6 de maio. A íntegra da declaração está disponível no canal dela no YouTube (aqui e veja abaixo).