Senado aprova projeto de castração química voluntária para estupradores
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
O que aconteceu
A proposta prevê oferecer castração química a criminosos sexuais reincidentes. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ela se aplicaria a condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.
Castração química garante liberdade condicional. Se o condenado aceitar se submeter ao procedimento de "contenção da libido", como descreveu o senador no projeto, será beneficiado com a condicional. O método será estabelecido por uma comissão técnica com no mínimo dois médicos.
Projeto foi aprovado na comissão por 17 votos a 3. Votaram a favor os senadores Sergio Moro União-PR), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Plínio Valério (PSDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Alan Rick (União-AC), Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE), Angelo Coronel (PSD-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os votos vencidos foram de Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
Para o autor da proposta, o tratamento levaria a um "ganho de segurança pública". "Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade."
Projeto segue direto para a Câmara. Se algum senador apresentar recurso para que ele seja votado no plenário, porém, a tramitação terá mais essa fase no Senado.
Castração não impede crime sexual, apontam especialistas. "É claro que a castração não cura, não transforma a ideologia. Mesmo se não tiver ereção, o agressor pode praticar violência sexual de outras maneiras", disse Eduardo Ribeiro, urologista e professor da UnB (Universidade de Brasília) à VivaBem.
Tratamento não é bem castração. O psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, explicou que o termo não é adequado. "Essa palavra é muito forte, mentirosa. Não temos uma privação da eficácia, temos um tratamento, uma diminuição de impulsos. Esse termo [castração química] é mais jurídico do que médico".
Projeto de lei não deixa claro quais são os termos de uso do tratamento. "O criminoso vai se medicar pelo resto da vida? Em longo prazo, esse tipo de medicação pode ter efeitos colaterais como osteoporose, perda de massa muscular, dificuldades na memória e até doenças vasculares", disse Alex Meller, urologista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
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