Recuo de empresas em cancelar planos de saúde não impede tentativa de CPI
A pressão pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre planos de saúde deve continuar mesmo com as empresas se comprometendo a parar de encerrar contratos de idosos e crianças com transtorno do espectro autista.
O que aconteceu
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que vai pedir a instalação na CPI na próxima terça. Ele continua em busca de apoio e projeta obter 320 assinaturas até esta data - ontem à noite, havia 284, mais do que as 171 necessárias para o pedido de abertura.
O parlamentar vai solicitar também uma audiência pública para tratar da situação. Aureo planeja levar idosos e crianças à Câmara para que os parlamentares vejam quais são as pessoas que ficaram sem atendimento porque as operadoras rescindiram contratos de forma unilateral.
Influenciadores e a bancada evangélica serão procurados para mobilizar as redes sociais. A intenção é mostrar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um clamor popular.
Não basta colher assinauras para abrir uma CPI. A comissão só é instalada se houver autorização do presidente da Câmara, o que justifica a necessidade de pressão da sociedade.
Promessa das empresas
Ontem (28), as operadoras de planos se comprometeram a acabar com as rescisões unilaterais. A promessa foi feita a Arthur Lira em reunião com representantes do setor.
No entender de Aureo Ribeiro, as empresas tomaram esta atitude ao perceberam a iminência de abertura da CPI. Ele não participou da reunião e declarou que não se sentaria para conversar com as operadoras sem que um representante da sociedade civil estivesse presente.
No encontro, as empresas alegaram prejuízos para justificar as rescisões. A Federação Nacional de Saúde Suplementar informou que fraudes, coberturas ilimitadas e tratamentos fora da lista de referência comprometem a sustentabilidade do negócio.
Explosão de reclamações
O Ministério da Justiça registrou 2.050 reclamações de cancelamentos nos últimos dias. Diante da situação, as 20 empresas citadas nas queixas receberam prazo de 10 dias para apresentar explicações.
As denúncias contra planos de saúde cresceram 49,7% no ano passado. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A comparação num intervalo de tempo maior revela que o descontentamento dos clientes está aumentando ainda mais.
- 24,1 reclamações para grupo de 100 mil clientes em 2020;
- 55,1 reclamações para grupo de 100 mil clientes em 2023.
As queixas ocorrem num momento em que as operadoras aumentam a clientela. Ano passado, 868.746 pessoas assinaram contrata com planos de saúde. O setor tem 51,03 milhões de clientes.
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