CPI na cidade de SP aprova relatório final e pede fim de contrato da Enel
A CPI da Enel na Câmara Municipal de São Paulo aprovou o relatório final da comissão e pediu o fim do contrato da empresa com a capital.
O que aconteceu
Placar de aprovação foi de 4 a 2. Votaram a favor do documento os vereadores Thammy Miranda (PSD), relator da CPI, Milton Ferreira (Podemos), Ricardo Teixeira (União Brasil) e João Jorge (MDB), presidente da comissão.
Oposição cobrou que relatório tivesse responsabilizações também à prefeitura. Os votos contrários ao documento foram das vereadoras Elaine Mineiro (PSOL) e Luna Zarattini (PT).
Faltou apontar a responsabilidade de alguns entes do Executivo. Se as subprefeituras não podem fazer as podas, nós precisamos repensar como elas são geridas. Elaine Mineiro (PSOL)
É preciso que a Prefeitura tenha um serviço de maior zeladoria da cidade. Não há como não ter esse tipo de recomendação nesse relatório. Luna Zarattini (PT)
O que a CPI decidiu
CPI pediu uma "intervenção" na Enel e o fim do contrato da cidade com a empresa. "A conclusão inelutável ao fim dos trabalhos dessa CPI é que a Enel não tem prestado serviço e atendimento condizente com suas obrigações, tanto do ponto de vista do fornecimento quanto sob a ótica do atendimento pós-venda, e tampouco vem se preparando para enfrentar os eventos climáticos extremos que já há muito tempo não são surpresas na cidade de são Paulo durante os meses quentes", diz o relatório de Thammy Miranda (PSD).
O contrato com a Enel só pode ser rompido pelo governo federal. O rompimento precisa ser realizado pelo Ministério de Minas e Energia através da Aneel, que representa a União nesse caso.
A comissão também fez recomendações à Prefeitura e à Enel para evitar novos apagões na capital. Em novembro do ano passado, milhões de paulistas ficaram sem luz por vários dias após um temporal atingir várias regiões do estado.
Recomendações da CPI à prefeitura:
- centralização do acompanhamento de pedidos de podas de árvores nas subprefeituras, visando priorizar podas que afetam fios de energia elétrica;
- mapeamento de árvores de grande porte em vias públicas para planejamento diante da hipótese de desastres;
- abster-se de qualquer ato que possa piorar as condições do clima em São Paulo;
- apresentar plano para aterrar fios em regiões com árvores mais antigas.
Recomendações da CPI à Enel:
- que descentralize centros operacionais para respostas mais rápidas no atendimento de munícipes;
- que estude critérios de restabelecimento de serviço para não reproduzir desigualdades entre o centro e regiões mais periféricas;
- oferecimento de plano de indenização a negócios e pessoas físicas;
- cumprimento de promessa de investimento de R$ 6,2 bilhões para manutenção e ampliação da rede da capital;
- contratação de 1,2 mil novos funcionários;
- ampliação dos canais de comunicação com consumidores.
A Enel diz que já cumpre parte dos itens que a CPI citou. Procurada pelo UOL, a empresa afirmou que ações anunciadas recentemente coincidem com as recomendações da comissão.
Até 2026, o investimento em São Paulo será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo. Enel, em nota
Oposição apresentou relatório alternativo
O documento defende medidas mais "enfáticas" contra a Prefeitura. O texto, assinado por Elaine e Luna, cita a necessidade de políticas de fiscalização mais duras por parte da gestão municipal, a responsabilidade pelas podas de árvores e o envio de recursos para manutenção às subprefeituras.
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