PGR é contra pedido para transferir deputado Brazão para prisão em Brasília
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra um pedido da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) para que ele fosse transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
O que aconteceu
Brazão está na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A defesa pede a transferência para que o deputado possa participar presencialmente das sessões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Na manifestação, a PGR diz que a transferência deve obedecer critérios do Departamento Penitenciário Nacional. "O remanejamento de presos entre estabelecimentos penais federais não se define, contudo, pelo simples interesse do segregado", escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A PGR também se posicionou contra um pedido para que o sistema de monitoramento da prisão fosse desligado durante as conversas entre Brazão e seus advogados. O vice-procurador diz que os presídios federais de segurança máxima possuem rotina e procedimentos rigorosos.
"Lembre-se, nesse contexto, que o direito à inviolabilidade da intimidade e do exercício da advocacia não é absoluto", escreveu. "O monitoramento ambiental realizado, de maneira idêntica e irrestrita em relação a todos os custodiados, atende ao interesse público".
A PGR acrescentou que a conversa entre advogado e cliente, ainda que monitorada, "estará sempre acobertada pelo sigilo, impedindo-se sua utilização como meio de prova de infrações penais anteriores ao ingresso no estabelecimento prisional".
O deputado está preso preventivamente desde 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado. Brazão nega as acusações.
Também estão presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
O homicídio foi motivado por interesse em grilar terras por milícias, segundo a PF. Conforme o relatório da Polícia Federal, Marielle estaria "atrapalhando os interesses dos irmãos Brazão" ao tentar impedir loteamentos em Jacarepaguá, reduto eleitoral dos Brazão, afirmou em delação o ex-policial militar Ronnie Lessa.
Conselho de Ética pode cassar Chiquinho Brazão
Há um mês, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão.
Se passar, a decisão no Conselho de Ética segue para votação em Plenário. Brazão só será cassado se a decisão tiver os votos da maioria absoluta dos deputados (257).
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