PGR é contra pedido para transferir deputado Brazão para prisão em Brasília

A PGR também se posicionou contra um pedido para que o sistema de monitoramento da prisão fosse desligado durante as conversas entre Brazão e seus advogados. O vice-procurador diz que os presídios federais de segurança máxima possuem rotina e procedimentos rigorosos.

"Lembre-se, nesse contexto, que o direito à inviolabilidade da intimidade e do exercício da advocacia não é absoluto", escreveu. "O monitoramento ambiental realizado, de maneira idêntica e irrestrita em relação a todos os custodiados, atende ao interesse público".

A PGR acrescentou que a conversa entre advogado e cliente, ainda que monitorada, "estará sempre acobertada pelo sigilo, impedindo-se sua utilização como meio de prova de infrações penais anteriores ao ingresso no estabelecimento prisional".

O deputado está preso preventivamente desde 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado. Brazão nega as acusações.

Também estão presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

O homicídio foi motivado por interesse em grilar terras por milícias, segundo a PF. Conforme o relatório da Polícia Federal, Marielle estaria "atrapalhando os interesses dos irmãos Brazão" ao tentar impedir loteamentos em Jacarepaguá, reduto eleitoral dos Brazão, afirmou em delação o ex-policial militar Ronnie Lessa.

Conselho de Ética pode cassar Chiquinho Brazão

Há um mês, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão.

Se passar, a decisão no Conselho de Ética segue para votação em Plenário. Brazão só será cassado se a decisão tiver os votos da maioria absoluta dos deputados (257).