Barroso nega retrocessos e diz que STF não invadiu 'varejo da política'
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou que a Corte tenha ficado mais conservadora e disse não ver nenhuma decisão que invadiu o "varejo da política".
O que aconteceu
Ministro negou que STF tenha entrado em assuntos políticos. "Estou pronto para ouvir qualquer decisão em que o Supremo tenha invadido o varejo da política, porque eu não vejo nenhuma", disse ele em entrevista ao Roda Viva. "Haveria insegurança jurídica se [a atuação do STF] estivesse mudando para trás, mas estamos mudando para frente".
Barroso considera 'inevitável' a demora em casos que envolvem questões políticas, como o das fake news e o que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "Ninguém no Supremo, nem o ministro Alexandre [de Moraes] gosta de ficar esse tempo todo com a pressão desse inquérito. A quantidade de trabalho, são mais de 1.400 ações, as ameaças que sofre a família", disse. "O prolongamento se deve aos fatos, e não à vontade de torná-lo permanente".
"Não é o inquérito que é excessivamente prolongado, são os fatos que estão demorando a passar", declarou. "O Supremo não pode deixar passar [a análise desses casos] , senão o próximo [presidente] que perder vai achar que seus apoiadores podem invadir o Congresso Nacional, o palácio presidencial, o Supremo. Não gosto da continuidade, mas é inevitável, é preciso punir essa conduta".
Barroso também negou que a Corte tenha dado uma "guinada conservadora". Ele citou como exemplo o encerramento da ação, na semana passada, de uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino em um shopping. O ministro destacou que foi a favor da matéria, mas a maioria entendeu que não havia uma questão constitucional para ser julgada. "Não vejo retrocesso tão grave assim para dizer que o Supremo deu uma guinada conservadora", afirmou.
Apesar de ter sido voto vencido, o presidente do Supremo disse não ter encarado como derrota. "Não é jogo de botão ou de futebol, é busca da solução justa e constitucionalmente adequada", afirmou. "Estar em um tribunal colegiado não envolve ganhar ou perder", complementou, dizendo que, em muitas ocasiões, os ministros trabalham para chegar a um consenso".
Ministro reconheceu, no entanto, que a mudança na revisão da vida toda teve efeito retroativo, mas disse que foi por "acidente de composição", e não interferência política. Ele lembrou que o STF havia decidido por maioria estreita, de 6 votos a 5. Quando o ex-ministro Ricardo Lewandowski se aposentou, foi substituído por Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT), que desempatou o placar para o outro entendimento, favorável ao governo. "Ele tinha essa posição diversa e votou nesse sentido, não sei se chamaria de insegurança [jurídica]. Houve uma mudança como em qualquer tribunal do mundo", falou. "Não é comum, mas aconteceu. Eu chamaria de acidente".
Para Barroso, debate sobre a criminalização das drogas no país é "mal conduzido". Ele disse que a Corte julga agora apenas qual é a quantidade de maconha que difere tráfico de uso pessoal, mas que quem despenalizou o porte foi o Congresso, quando votou a lei de drogas, em vigor desde 2006. Julgamento sobre o assunto está em 5 votos a 3 para descriminalizar a maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli, que havia pedido mais tempo para análise, liberou o processo na semana passada.
Ministro entende que PEC das Drogas aprovada pelo Senado é 'equivocada'. "O Congresso está falando que tem que tratar [o porte de drogas] como crime. Essa é uma política equivocada, estamos fornecendo mão de obra para facção criminosa", falou.
"A política de drogas que é praticada no Brasil é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de droga", disse. "Ele é condenado a um ou dois anos, e entra para a escola do crime, porque tem que se filiar a uma das facções, e sai pior do que entrou". Para Barroso, a verdadeira repressão às drogas seria ir atrás dos chefes e ter maior controle de fronteiras. "Essa política destrói vidas, custa dinheiro e não produz nenhum abalo sobre o tráfico"
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