Após Lula criticar PL do aborto, Nísia diz que projeto é 'injustificável'

É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano. Nísia Trindade, ministra da Saúde

Margareth Menezes, ministra da Cultura, também se pronunciou nesta tarde. "Há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro. Não podemos retroceder!", disse a ministra nas suas redes. Ela também era cobrada por um posicionamento.

Ministras esperaram manifestação de Lula

As ministras postaram nas redes sociais poucas horas depois de Lula criticar o PL durante viagem internacional. O presidente disse neste sábado (15) que é contra o aborto, mas que o projeto é uma "insanidade". "É insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade isso", afirmou. Ele deu a declaração em entrevista coletiva após reunião do G7, na Itália.

Desde quarta (12), Lula ainda não havia falado sobre assunto. A urgência do PL foi aprovada quando ele estava em viagem à Suíça para a Conferência Internacional do Trabalho da OIT. "Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador não é sério. Sinceramente, não é sério", disse o presidente neste sábado.

Urgência teve votação-relâmpago

O requerimento de urgência foi analisado em menos de 30 segundos. Ele foi aprovado de maneira simbólica, sem os votos de cada deputado. Antes de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a orientação que parlamentares do PSOL iam fazer para a bancada, esperou alguns segundos, colocou o pedido em votação e, na sequência, a encerrou com a aprovação.

Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. "Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado", apontou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). "Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu."

Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples —com punição de seis a 20 anos de cadeia.

Até os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.

Casos em que o aborto é permitido hoje

Nos três casos, o aborto pode ser realizado a qualquer momento. Em qualquer outra situação diferente, abortar é crime.

Como são as punições hoje