Encenação antiaborto no Senado irrita Pacheco e reforça estigma de mulheres

Críticas à encenação da contadora de histórias estão previstas para esta terça-feira (18). O UOL apurou que a encenação feita por Nyedja Gennari, assistida e gravada por senadores, será alvo de críticas na sessão da ordem do dia. A realização do evento ontem atendeu a um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Estratégias como a encenação e o uso de réplicas de feto revitimizam mulheres que passaram por violência sexual. Para a presidente da Comissão do Observatório Eleitoral da OAB-SP, Maíra Rechhia, o episódio reflete ações de violência parlamentar. "Propor um projeto de lei é uma função inerente a um parlamentar, mas o que aconteceu foi o fomento à discriminação entre gênero, a promoção de tratamento desumano e degradante."

Incitação à violência legislativa

A advogada classifica o episódio como incitação à violência legislativa. "A postura de hoje configura quebra de decoro parlamentar porque é desprovida de qualquer compromisso com a ética e a verdade. É uma encenação com o objetivo de causar tumulto na sociedade."

Para haver quebra de decoro parlamentar, é preciso haver denúncia. Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados e do Senado, só assim a conduta dos parlamentares pode ser objeto de análise do Conselho de Ética das Casas. "Isso não é o que se espera de uma pessoa eleita para representar a população", diz Maíra. "A política é feita de ideias diferentes, mas não há uma verdade absoluta que possa justificar essa postura, não se pode admitir a incitação ao ódio."

Conselhos de Ética das Casas deveriam ser mais atuantes, diz advogada. O UOL apurou com assessores parlamentares que o senador Eduardo Girão não deve ser responsabilizado, uma vez que não se tratou de uma sessão ordinária do Senado, e sim de uma audiência que ocorreu no plenário da casa.

Quebra de decoro parlamentar pode culminar em punições que vão de advertência a cassação. "Qualquer falha nessa questão ética pode ensejar uma representação ou procedimento ético disciplinar", diz a advogada.

Direito à livre manifestação é mal utilizado, avalia Silvia Virginia Silva de Souza, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. "As comissões de ética funcionam como mecanismos de fiscalização. A meu ver, essa livre manifestação é mal utilizada. Cabe o respeito à dor das vítimas e não o aviltamento à dignidade das vítimas de estupro."

Violência legislativa se caracteriza quando se fomenta o discurso de ódio com falas desconexas da realidade. Nesse caso, protegendo até mesmo o agressor.
Maíra Rechhia, presidente da Comissão do Observatório Eleitoral da OAB-SP

Revitimização

A interpretação de um feto ocorreu em debate no Senado na segunda-feira (17), atendendo requerimento do senador Eduardo Girão. A sessão recebeu apenas convidados contra o aborto — todos criticaram o método de assistolia fetal, recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

A sessão de hoje não foi a primeira vez em que parlamentares encenaram um procedimento de aborto. No fim de maio, o deputado Zacharias Calil (União-GO) encenou, no plenário da Câmara, um procedimento de assistolia fetal — técnica utilizada para a interrupção de gestações acima de 22 semanas. Ele levou bonecos de borracha para representar o abdômen de uma mulher grávida e um feto na fase final de gestação.

Em abril do ano passado, Girão tentou entregar um feto de plástico para o ministro Silvio de Almeida (Direitos Humanos). "Já que a gente entrou na questão da dignidade humana, vou materializar com a entrega dessa criança com 11 semanas de gestação", disse o senador durante audiência pública. O ministro rejeitou o boneco e classificou a atitude como um "escárnio". A senadora Damares Alves (Republicanos) também participou da ação de Girão.

Goiás criou em janeiro uma ação antiaborto que prevê a entrega de exames de batimentos cardíaco do feto às gestantes. O governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou uma lei que determina que o estado forneça o exame de ultrassom.

Cidade do Rio Grande do Sul aprova projeto que incentiva que vítimas de estupro recebam exames do feto. O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria no ano passado incentiva profissionais da saúde a sugerir exames para convencer vítimas de estupro a desistir do aborto. "Esse tipo de ação expõe a vítima a uma violência institucional. Ouvir os batimentos do feto produto de um crime é uma violência com a chancela do Estado", disse Maíra.

Iniciativas legislativas revitimizam pessoas vítimas de violência sexual. "Essas ações expõem mulheres a mais uma violência. Colocam as mulheres numa posição de retrocesso e de tratamento cruel, degradante, fazendo com que elas se deparem novamente com a violência, em vez de serem acolhida pelo Estado, elas são revitimizadas", diz Maíra.

"Violência estatal com o apoio da legislação", diz a advogada. Para ela, o comportamento desses parlamentares faz as vítimas reviverem episódios de violência. "Ela tem que ouvir o barulho do coração do bebê, tem que passar por um processo judicial doloroso para ter o mínimo de garantia de fazer o aborto que seria considerado legal para aquele caso."

É uma segunda violência, por vezes, tão cruel quanto a primeira, já que elas não são acolhidas, mas expostas a mais uma situação de sofrimento.
Maíra Rechhia, presidente da Comissão do Observatório Eleitoral da OAB-SP