Bolsonaristas usam filhos de mulher que pichou 'Perdeu, mané' contra Moraes
Contra o ministro Alexandre de Moraes, parlamentares e influenciadores bolsonaristas têm usado um vídeo expondo dois menores de idade para pedir a soltura da mãe deles. Débora Rodrigues dos Santos está presa desde 17 de março de 2023 por ter pichado a frase "Perdeu, mané" em estátua em frente à sede do STF durante o 8 de Janeiro.
O que aconteceu
Vídeo começou a circular nas redes sociais com críticas a Alexandre de Moraes. O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol compartilhou o conteúdo e classificou as duas crianças como "vítimas da arbitrariedade do ministro Alexandre de Moraes". O ministro é o relator das ações contra os presos durante os atos golpistas.
Bolsonaristas usaram o vídeo para desviar sobre caso das joias. Os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) postaram a mensagem na mesma semana em que a PF (Polícia Federal) pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por desviar dinheiro de joias recebidas como presente enquanto ele era chefe do Estado. Também houve uma nova operação contra suspeitos de integrar a chamada "Abin paralela", que teria produzido dossiês contra autoridades dos três Poderes durante o governo Bolsonaro.
A defesa de Débora critica a prisão há um ano e quatro meses. Eles dizem que ela não foi condenada e tem duas crianças para criar. Ela é moradora de Paulínia, no interior de São Paulo, e foi transferida para a penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, também no interior paulista. A viagem dura mais de três horas de carro.
O advogado de Débora disse que não recebeu justificativa para a transferência do presídio. Antes ela estava a cerca de uma hora de sua casa.
Cabeleireira foi fotografada pintando a estátua da Justiça. Ela escreveu a frase "Perdeu, mané", dita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a manifestantes que o criticavam durante uma viagem aos EUA. No 8 de Janeiro, ela não foi presa em flagrante. Foi detida em março do ano passado com o avanço das investigações.
Débora foi denunciada no dia 2 de julho pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O caso, porém, está sob sigilo e não foram divulgados os detalhes da acusação.
Sua defesa pede prisão domiciliar. Argumenta, dentre outros pontos, que há precedente na Justiça brasileira para garantir o benefício a mulheres com filhos de até 12 anos de idade e que "a permanência na prisão fere de morte a proteção integral das crianças".
Oportuno se torna dizer que todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível, bem como, permanece presa preventivamente há 483 dias, o que ultrapassa o princípio da razoabilidade consagrado pelo inciso LXXVIII do Art. 5º da Constituição Federal, onde assegura a celeridade da tramitação processual que no caso não é obedecida. Como se não bastasse, a permanência na prisão fere de morte a proteção integral da criança, visto que Débora tem 2 filhos menores. Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acórdão no HC 731.648, por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida.
Nota do advogado Helio Ortiz Jr., que defende Débora
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