Advogada de Flávio Bolsonaro chama Gilmar no STF de 'temerário'
Enquanto discutia uma estratégia para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) das acusações de rachadinha, em 2020, a advogada Luciana Pires disse que era "temerário" recorrer contra a investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) porque o ministro do caso era Gilmar Mendes.
O que aconteceu
A afirmação da advogada foi feita durante uma reunião com o então presidente da República, Jair Bolsonaro. Também estavam seu ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, e outra advogada, Juliana Bierrenbach.
O grupo discutia um plano para proteger Flávio. A gravação, de uma hora e oito minutos de duração, teria sido feita pelo próprio Ramagem em 25 de agosto de 2020 e foi encontrada pela Polícia Federal em seu computador, apreendido neste ano.
As advogadas defendiam a tese de que auditores da Receita Federal teriam produzido relatórios financeiros de Flávio de maneira irregular. Por isso, diziam que seria possível derrubar a operação. Mas Luciana Pires estava reticente em apresentar uma "reclamação" no STF — um tipo de ação que pula diversas etapas que analisam o mérito do processo. O grupo cogitou usar a estrutura do GSI para defender Flávio.
Qual seria a outra opção que a gente poderia fazer sem ser através do GSI? Eu entrar com uma reclamação no Supremo. Porque a forma, em tese, o relator é o Gilmar Mendes. É temerário. Eu não sei qual a relação que ele tem com essas pessoas. Eu já não sei de mais nada, tá? Eu já, eu não sei, eu acho que ele vai deferir. Eu acho que ele vai deferir. Não tem como ele não deferir. Mas eu acho que ele vai deferir.
Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro
Em novembro de 2020, meses depois da reunião, Flávio foi denunciado. O Ministério Público do Rio de Janeiro o acusou de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
A defesa de Flávio recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), questionando a condução das investigações. Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma do tribunal viram problemas de fundamentação na decisão judicial que permitiu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Flávio e o colegiado anulou o procedimento. Na época, investigadores apontaram o risco de a decisão provocar um efeito cascata e anular todo o processo contra o senador.
O caso foi parar no STF. Gilmar Mendes era o relator da ação na Corte —o que havia sido apontado como "temerário" pela advogada Luciana Pires. O ministro levou o caso para a Segunda Turma, composta por outros quatro magistrados, e o colegiado referendou a decisão do STJ.
Advogada se defendeu. Luciana Pires disse por meio de nota que atuou "de forma técnica".
Toda a minha atuação no episódio se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico. Protocolamos a petição mencionada nos diálogos formalmente, nos órgãos competentes, com vista a obter informações acerca do acesso ilícito aos dados pessoais do senador Flávio Bolsonaro e, diante do seu indeferimento, impetramos um habeas data, que era o remédio processual adequado àquela ocasião, o qual hoje se encontra sob recurso. Foi, portanto, uma reunião de cunho profissional na qual agi de acordo com as normas que regem a minha profissão.
Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro
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