'Alertas de prisão' convenceram parlamentares a negociar emendas com STF
Ao deflagrar o freio de arrumação nas emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), tinha um argumento cabal para convencer deputados e senadores a sentarem para negociar. Do jeito como andava a distribuição de dinheiro, a qualquer momento a Justiça se veria obrigada a decretar a prisão de parlamentares.
Processos contra deputados e senadores há de sobra no Supremo. Alguns dos quais decorrem exatamente de suposta malversação de emendas parlamentares.
Um deles é ruidoso. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deputado licenciado pelo União Brasil, é suspeito de desviar emendas para a cidade administrada pela família —a irmã é prefeita e o pai já o foi duas vezes. Ele nega.
A primeira reação da Câmara e do Senado foi contestar Dino. Na semana passada, os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentaram cassar a liminar do ministro.
Mas Dino já havia costurado com os outros dez ministros do Supremo um plano de ação. Primeiro, ele deu a decisão monocrática (individual) para travar a execução das emendas. Depois, o Plenário respaldaria a medida —como o fez, de forma unânime. Dino conseguiu o apoio ao assumir o compromisso de todos se sentarem para negociar com o Congresso e o governo em seguida.
Nem os menos lulistas dos colegas de toga do Supremo discordam de que as emendas parlamentares estavam indo longe demais no Orçamento da União.
O problema, argumenta um deles, não é as emendas terem chegado a inéditos R$ 50 bilhões. E sim crescerem de maneira desproporcional.
A regra atual permite que as emendas cresçam mais até que as despesas do governo, limitadas a 2,5% mais inflação.
Agora, os Três Poderes têm dez dias para achar uma nova fórmula pra dividir o bolo.
Reportagem
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