Moraes vota para condenar Fátima de Tubarão a 15 anos de prisão pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 15 anos e seis meses de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O que aconteceu
Para Moraes, Fátima deve responder por quatro crimes. Em sua decisão, o ministro também defendeu que a ré e os demais condenados pelos ataques em Brasília paguem indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Veja os crimes e as respectivas penas que Moraes determinou:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses de reclusão;
- Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;
- Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.
Fátima de Tubarão é julgada no plenário virtual do STF. O julgamento começou nesta sexta-feira (2) e vai até às 23h59 da próxima sexta-feira (9). Nesse período, os ministros devem depositar seus votos no site do STF. Moraes foi o primeiro a votar porque é relator do caso.
Ré aparece em vídeo dizendo: "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!". A gravação foi feita por outro invasor durante os atos golpistas que destruíram a Praça dos Três Poderes. "Quebrando tudo e cagando nessa bosta aqui", disse Fátima, nas imagens.
Fátima de Tubarão disse que estava no "pelotão de frente" dos ataques de 8 de janeiro. A afirmação foi feita por ela, sob o codinome "Ovelha", em áudio enviado pelo WhatsApp a um interlocutor identificado como Cezar Meneguel. O áudio foi obtido por meio da quebra de sigilo telefônico dela.
Em outra mensagem, ela afirmou que "cagou" no "vaso do Xandão". "Só o que fiz foi caga (sic) no vaso do Xandão, não nego", escreveu Fátima no dia 16 de janeiro de 2023 a uma pessoa identificada como Karla.
Invasora foi presa em 27 de janeiro de 2023. Ela foi detida na 3ª fase da Operação Lesa Pátria da PF (Polícia Federal). Nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Maria de Fátima foi enviada para a Penitenciária Sul de Criciúma (SC) após denúncia protocolada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Defesa de Fátima de Tubarão teve cinco pedidos de liberdade negados. Os advogados apresentaram recursos para retirá-la da cadeia sob alegação de problemas de saúde. A decisão de prisão preventiva dela, porém, foi mantida cinco vezes por Moraes — em 3 de abril, 10 de outubro, 15 de dezembro de 2023, e em 3 de abril e 2 de julho de 2024.
Advogados se manifestaram no Instagram. Em seu perfil oficial, o escritório Folle e Falchetti divulgou um vídeo explicando que ainda faltam os votos dos demais ministros do STF e que, caso ela seja condenada, eles irão "esgotar todos os recursos previstos no âmbito do regimento interno do STF" e que não descartam recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Deixe seu comentário