Em sessão do STF, Moraes diz que 'nenhuma matéria de jornal o preocupa'
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou durante a sessão plenária desta quarta (14) que as reportagens que citam o uso da estrutura do TSE para abastecer investigações conduzidas por ele no Supremo não preocupam a ele nem a seu gabinete.
O que aconteceu
Ministro se manifestou publicamente desde que produção de relatórios foi revelada pela Folha. Moraes se manifestou após os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, o decano da Corte, fazerem um desagravo a ele e defenderem sua atuação. "Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou [preocupa] a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de inquéritos já existentes."
Ele criticou a atuação à época da PF. "Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações. O delegado chegou a ficar com um único agente policial para realizar todas as diligências."
Moraes apresentou justificativas sobre procedimentos, chamou o material de "notícias fraudulentas" e disse que tudo foi oficializado nos autos. Segundo o ministro, defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tiveram acesso a todos os relatórios produzidos pelo TSE e compartilhados com o Supremo.
Além disso, ele explicou que, como ocupava a presidência do TSE na época, ele determinava a produção dos relatórios. Segundo o ministro, como acumulava o posto com a cadeira no STF, ele podia requisitar a produção dos conteúdos sem necessariamente produzir um ofício para isso. Ele afirmou ainda que, hoje em dia, caso seja necessário produzir algum relatório do tipo ele teria que oficiar à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios Hoje sim eu oficiaria a ministra Cármen [Lúcia] porque agora a presidência do TSE é da ministra Cármen. Eu, como presidente do TSE, determinava a assessoria para que realizassse o relatório.
Presidente [Barroso], eu não quero cansá-los, mas é importante fazer a menção de que todos, exatamente todos os relatórios, a juntada, a ciência são documentadas. As matérias jornalísticas se referiram a oito pedidos de relatórios. Todos estes documentados.
Só mais um caso, que hoje também repercutiu, dizendo da investigação em relação a alguns deputados. Que já eram investigados no inquérito 4781, o relatório oficial enviado do TSE ao STF dia 10 de outubro de 2022. No mesmo dia foi autuado, na sequência, dia 6/11, a PGR tomou ciência e foi enviado à PF. Todas, todas as defesas, absolutamente todas as defesas tiveram acesso aos relatórios juntados nos autos e puderam impugná-los, vários impugnaram. Todos os agravos regimentais foram trazidos ao plenário dessa Corte, absolutamente todos os agravos regimentais foram rejeitados por este plenário.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
OAB cobrou explicações
Ordem dos Advogados do Brasil cobrou explicações. Apesar de os ministros do tribunal alegarem que não houve nenhuma irregularidade, a OAB divulgou nota cobrando que o ministro explique se ordenou por mensagens de forma oficial e não oficial, se houve atuação de servidores "para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral".
Oposição quer impeachment. Após as notícias da Folha virem à tona, parlamentares da oposição passaram a colher assinatura para apresentar um novo pedido de impeachment de Moraes ao Senado, Casa que é responsável por analisar esse tipo de pedido. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, tem sinalizado a interlocutores que um eventual pedido do tipo não prosperaria. Somente Pacheco pode dar ou não encaminhamento aos pedidos de impeachment de ministros do STF.
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