TSE publica no X após suspensão; órgão diz que post foi agendado

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social no Brasil por descumprimento de medidas judiciais determinadas anteriormente e, além disso, a multa diária de R$ 50 mil a quem usar uma VPN para burlar a suspensão.

TSE foi presidido por Alexandre de Moraes. O ministro fez a sua última sessão como presidente do órgão no dia 31 de maio de 2024. A vaga agora é ocupada pelo ministro André Mendonça. A passagem de Moraes na presidência foi marcada pelo rigor no combate às fake news nas eleições e pelos embates com o bolsonarismo.

Tribunal enviou nota ao UOL alegando que o tuíte já estava programado antes da suspensão. "O conteúdo publicado naquela plataforma neste sábado (31), às 8h - horário de Brasília - sobre o sistema DivulgaCand Contas decorreu de agendamento, anterior àquela suspensão. Com a suspensão da rede social, não foi possível cancelar este agendamento nem outro, sobre o e-Título, programado para amanhã (1º)."

Moraes mandou suspender X no Brasil

A ordem foi dada após rede social não responder à intimação de Moraes para indicar um representante no Brasil. A figura do representante é uma exigência do Marco Civil da Internet. Sem representante, a empresa deixa de responder a ordens judiciais às quais está relacionada no país.

Usuários relataram o início da queda do X na virada da sexta para sábado. O processo de bloqueio varia de operadora para operadora, e bloqueio total pode levar mais de 24 horas.

Prazo dado por Moraes se encerrou às 20h07 de quinta-feira (29). Na noite anterior, o ministro intimou o bilionário Elon Musk, dono do X, a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. O tribunal usou a própria plataforma para publicar a intimação.

O perfil oficial do X também se manifestou, dizendo que não atenderia à intimação de Moraes. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", diz a publicação.

"Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil", acrescentou a empresa de Elon Musk. "Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas."

Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
Trecho do posicionamento do X, em publicação na própria rede social

Também após o fim do prazo, Elon Musk voltou a criticar Moraes ao responder publicação no X. O bilionário escreveu que "provavelmente é sensato para mim limitar os movimentos a países onde a liberdade de expressão é constitucionalmente protegida". A declaração veio em resposta a um alerta feito mais cedo por outro perfil: "Embora eu odeie ceder aos valentões, dados os desenvolvimentos na França, Brasil, Reino Unido e em outros lugares, considere as implicações de suas viagens, @elonmusk. Sua segurança é fundamental para o futuro da inovação e da liberdade de expressão e precisamos de sua visão e liderança contínuas."

"Cosplay de juiz", disparou o bilionário sobre o ministro em outros posts. Em duas publicações, ele diz que Alexandre de Moraes "é um ditador malvado que faz cosplay de juiz" e "um criminoso que usa vestes de juiz como uma fantasia de Halloween."

O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. A plataforma encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para a população do Brasil. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.

Além da intimação, Moraes ampliou o cerco a outra empresa de Musk. O ministro determinou o bloqueio de contas da Starlink, operadora que fornece conexão de internet via satélite, que pertence ao bilionário. O objetivo é quitar as multas que o X deveria pagar no Brasil pelo descumprimento de ordens judiciais.

O dono do X compartilhou a notícia do bloqueio e chamou o ministro do STF de "tirano" em seu perfil. Sem negar o conteúdo da notícia, ele ainda criticou o presidente Lula.

Leia a nota do TSE na íntegra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, no estrito cumprimento da ordem judicial do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não faz mais uso das funcionalidades da plataforma X.

O conteúdo publicado naquela plataforma neste sábado (31), às 8h - horário de Brasília - sobre o sistema DivulgaCand Contas decorreu de agendamento, anterior àquela suspensão. Com a suspensão da rede social, não foi possível cancelar este agendamento nem outro, sobre o e-Título, programado para amanhã (1º).

O Tribunal Superior Eleitoral, como todo órgão público e entidade particular, acata decisão judicial, que pode ser questionada pelas vias próprias, mas há de ser cumprida por todas as pessoas.