Votação no Senado de mudança na Lei da Ficha Limpa é adiada
O Senado adiou a análise do projeto que diminui a pena na Lei da Ficha Limpa. A proposta é da filha de Eduardo Cunha (União-RJ). O relator pediu o adiamento para tentar um acordo no texto.
O que aconteceu
O relator pediu adiamento. Weverton Rocha (PDT-MA) pediu que o texto volte a ser discutido quando houver consenso sobre o tema. Hoje, diversos senadores se pronunciaram contra a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou e disse que a proposta retorna quando o relator pedir, em uma sessão presencial, o que não deve acontecer antes das eleições municipais de outubro.
Sem clima das eleições. Weverton disse que volta a pautar o tema quando passar o clima eleitoral. "É preciso tirar esse calor eleitoral dos artigos que estão sendo discutidos."
No novo texto, o tempo de oito anos inelegível começa a ser contado a partir da condenação. Também foi estipulado um prazo máximo de 12 anos sem direitos políticos nem possibilidade de se candidatar a cargo público.
Na regra anterior, os oito anos passavam a ser contados quando terminava o cumprimento da pena à qual o político fora condenado. Com isso, a inelegibilidade poderia terminar sendo bastante longa.
A proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela é filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que foi alvo da Lei da Ficha Limpa e ganhou notoriedade ao conduzir o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) quando ele presidia a Câmara dos Deputados.
A reação negativa da sociedade é esperada, mas os parlamentares não se importam. Um senador definiu a situação como "feia do ponto de vista da imagem". Mas ele afirmou que é preciso arcar com as críticas.
Aprovação relâmpago na Câmara
Os deputados usaram manobras para aprovar o projeto em 48 horas. Ele foi apresentado em 12 de setembro do ano passado e deveria ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, burocracia que leva alguns dias.
Mas o relator foi designado no dia seguinte. A tarefa coube a Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele já tinha um texto pronto, em que defendeu a legalidade do projeto.
Ainda no mesmo dia, o também petista Zeca Dirceu (PR) apresentou requerimento de urgência. Esta manobra isenta a proposta de passar por outras comissões e acelera a tramitação.
A tabelinha entre petistas e a filha do deputado operador do impeachment de Dilma revela a vontade política para aprovar o projeto. A proposta foi aprovada por 345 votos a favor e 55 contra na Câmara. Somente o Novo e a federação PSOL/Rede orientaram seus parlamentares a irem contra o projeto.
Parlamentares justificaram ao UOL que o espírito da Lei da Ficha Limpa não estava sendo respeitado. Eles alegaram que os prazos de inelegibilidade ficavam muito longos quando somados às penas pelo crime cometido e os oito anos previstos pela Ficha Limpa.
Nas palavras deles, carreiras políticas eram inviabilizadas com 20 anos de inelegibilidade. A Ficha Limpa é fruto de uma mobilização popular que resultou na entrega de um projeto com 1,6 milhão de assinaturas exigindo maior moralidade dos governantes e parlamentares. O movimento começou em 1997 e a proposta só virou lei em 2010.
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