Deputado direcionou emenda a ONG chefiada por doador de campanha, diz CGU

Isso ocorreu em Porto Alegre, segundo a CGU. Em 2023, a prefeitura fechou parceria com a ONG Ypiranga Futebol Clube — sem processo de "chamamento público" — para que fossem feitas obras na sede da entidade, diz o relatório.

Segundo a CGU, a verba que financiou a empreitada (R$ 500 mil) teve origem em emenda Pix assinada pelo então deputado Maurício Dziedricki. O relatório afirma que a ONG foi indicada pelo próprio parlamentar em ofício à prefeitura.

A CGU identificou que pessoas ligadas à ONG e servidores públicos fizeram doações de campanha ao ex-deputado nos últimos anos. Entre eles, estão:

Além do processo de seleção da entidade não ter sido realizado de forma consoante com a legislação, verificou-se indícios de que haveria relacionamento entre os agentes envolvidos em todas as etapas do processo, desde a seleção da entidade até a aplicação dos recursos.
CGU, em relatório encaminhado ao STF

O ex-deputado Dziedricki — que hoje é diretor jurídico da estatal Badesul, a agência de fomento do governo do Rio Grande do Sul — disse ao UOL que a indicação da ONG não tem relação com as doações por ele recebidas, mas com o trabalho desenvolvido pelo Ypiranga com "menores [de idade], terceira idade e atividades esportivas e culturais".

A ONG é questão um clube recreativo em Porto Alegre. Já o time de futebol Ypiranga de Erechim (RS) tem personalidade jurídica diferente e é administrado por outras pessoas

Procurados, o Ypiranga Futebol Clube e a Prefeitura de Porto Alegre não se manifestaram. .

Gastos de ONG não ficaram comprovados, diz CGU

A CGU identificou que não ficou comprovado o gasto de R$ 300 mil dos R$ 500 mil do projeto. Os auditores foram ao Rio Grande do Sul vistoriar a obra no mês passado.

Na visita in loco realizada pela equipe de auditoria em 17.10.2024, foi possível observar que, na sede da entidade beneficiada, ocorreram serviços de engenharia, conforme apresentado pelo presidente do Clube, que acompanhou a equipe de auditoria durante a inspeção, entretanto, sem que fosse possível verificar se esses serviços de engenharia foram executados com recursos da emenda de transferência especial.
CGU, em relatório encaminhado ao STF

Segundo Dziedrick, a CGU ignorou as explicações da prefeitura. "A prefeitura já encaminhou a comprovação dos recursos, daquilo que eles conseguiram, inclusive dos R$ 300 mil que não constaram na avaliação da CGU."

Emenda Pix é um tipo de emenda parlamentar individual que é repassadaa a prefeituras e governos estaduais sem uma finalidade definida. São chamadas de "transferências especiais".

O dinheiro cai na conta dos municípios ou estados de maneira rápida sem que haja a necessidade de haver um projeto definido. A auditoria da CGU identificou, contudo, que parlamentares indicaram ONGs para receber o dinheiro e os projetos aos quais tinham interesse.

CGU critica emenda de Randolfe Rodrigues

No relatório, a CGU viu vários outros casos de indicações de projetos/eventos e ONGs com emendas Pix. Para a controladoria, as duas atitudes são proibidas.

"Foram constatadas indicações pelos parlamentares de beneficiários específicos para a aplicação de recursos, em descumprimento da Constituição", disse a GGU. Houve "direcionamento da emenda para organização ou objeto específico", continuou.

No Amapá, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que uma emenda Pix sua — no valor de R$ 300 mil — deveria servir este ano para a "Festa de São Tiago", promovida pela Secretaria de Cultura do Amapá.

Segundo o senador, outra emenda Pix, de R$ 560 mil, deveria bancar o aniversário da cidade de Oiapoque (AP).

Randolfe não indicou a ONG para executar os eventos, mas os valores foram pagos ao Inorte (Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano).

A CGU aponta outras irregularidades, como o fato de a ONG ter sido escolhida pelo governo do Amapá sem chamamento público.

A assessoria de Randolfe enfatizou que ele não conhece a Inorte e que indicou apenas o evento. Para o gabinete dele, isso não é ilegal e dá transparência ao processo.

"Solicitei à CGU que instaurasse tomada de contas especial sobre os gastos decorrentes da emenda por mim destinada, a fim de que se apure qualquer eventual irregularidade. A transparência e o uso correto de verbas públicas é um compromisso do meu mandato", afirmou o senador, em nota.

Procuradas, a ONG Inorte e a Secretaria de Cultura do Amapá não se manifestaram.