Ideia de anistia anima militares a desrespeitarem democracia, diz advogada
A possibilidade de anistia é um fator crucial para que parte das Forças Armadas continue a desrespeitar o Estado Democrático de Direito, disse Eloisa Machado, advogada e professora de direito da FGV, durante o UOL News deste sábado (30).
A especialista comentou a investigação da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, entre as quais diversos militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tramarem golpe contra a democracia após as eleições de 2022.
Na minha percepção, é justamente essa ideia da anistia que anima parte das Forças Armadas a continuarem desrespeitando o jogo democrático. É o rearranjo de uma série de forças políticas que tornam essa anistia viável em algum momento, que anima esse descumprimento explícito da lei pelas Forças Armadas.
Machado ressaltou que o Brasil já anistiou os militares envolvidos no golpe de 1964, episódio ao qual ela se referiu como uma "anistia traumática" para as instituições e a sociedade brasileira.
Nós já passamos por uma anistia que foi bastante traumática e agora nós temos a oportunidade de fazer o nosso sistema de Justiça funcionar e relembrar as Forças Armadas da importância da lealdade constitucional.
Investigação do golpe não é trunfo para reforma de benefícios das Forças, diz Machado
Para a professora da FGV, usar o inquérito que apura a participação de militares na trama golpista como trunfo para a reforma de benefícios concedidos às Forças Armadas é "diminuir a relevância da investigação".
Isso não pode ser usado como um trunfo de negociação para uma eventual reforma de benefícios das Forças Armadas. Isso é de certa maneira diminuir a relevância dessa investigação e a colocar numa mesa de barganha que a cada ano, a cada mandato, entram novos elementos.
Um assunto é sobre uma parte das Forças Armadas que merece nada mais do que a justiça com devido processo legal, que a sociedade também merece essa resposta, por essa tentativa de golpe. Outro assunto [o da reforma] é para ser trabalhado a partir da dinâmica do sistema político e, claro, tendo em vista a iniquidade da manutenção de alguns privilégios.
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