TRE torna Caiado inelegível por 8 anos e cassa prefeito eleito de Goiânia

A decisão não tira o mandato de Caiado como governador de Goiás, mas o torna inelegível até 2032. Se confirmada, a sentença afeta a disputa à Presidência em 2026, já que Caiado tem se apresentado como possível candidato.

A juíza afirma que Caiado cometeu abuso de poder político. Segundo a decisão, o governador usou o Palácio das Esmeraldas, que é sede do governo e residência oficial, para sediar dois jantares de apoio a Mabel. Os jantares ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno, e reuniram vereadores eleitos e outras lideranças políticas.

O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração
Trecho da sentença do TRE-GO

O investigado Ronaldo Caiado admitiu em sua contestação que os eventos se tratavam de reuniões de trabalho, logo, os gastos ainda que moderados foram arcados pelo poder público. O informante ouvido confirmou a oferta de bebidas durante os dois eventos e ainda contou que funcionários pertencentes ao quadro de servidores do Palácio das Esmeraldas prestaram os serviços para a realização dos dois eventos
Trecho da sentença do TRE-GO

Caiado e Mabel negam irregularidades

A defesa de Caiado chamou a decisão de incorreta. Segundo os advogados, o jantar no Palácio das Esmeraldas "teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional. A defesa afirma que não houve "nenhum caráter eleitoral" no evento, e que todas as atividades de campanha se deram fora do prédio público.

Para os advogados de Caiado, a sentença foi desproporcional. A defesa sustenta que um eventual crime eleitoral nesse caso "ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa".

Já a defesa de Mabel afirma que "recebeu com surpresa" a decisão pela cassação. Segundo os advogados do prefeito eleito, "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada", já que, segundo eles, houve apenas "uma reunião política realizada na residência do governador".

O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do Governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo Estadual e o Legislativo Municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha. Tudo isso está comprovado nos autos
Advogados do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União)

Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença
Advogados de Sandro Mabel (União), prefeito eleito de Goiânia

'Nunca fiz curso de mágica'

Caiado disse que "nunca fez curso de mágica" ao ser questionado sobre pedido de voto indireto nas reuniões. A declaração tem relação com a justificativa dada pela juíza que cita que os políticos fizeram nos jantares "uso de palavras mágicas" para pedidos de votos".

Não pode ter dois tratamentos, disse o governador. Caiado citou também reuniões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014 no Alvorada.

Vocês estão vendo agora, em 2024, com Lula gravando todas as matérias pedindo voto pro Boulos, dentro do Palácio do Alvorada. Você não pode ter dois pesos e duas medidas. Aqui é minha residência [Palácio das Esmeraldas], eu moro aqui.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás

Defesa do governador entrou com recurso. "Essa matéria será revista", afirmou Caiado, que diz respeitar a decisão da Justiça. A chapa eleita cassada pode ser diplomada no próximo dia 19 e tomar posse em 1º de janeiro, até que o TRE-GO julgue o recurso.

Caiado afirma que sempre pautou vida política no "cumprimento das normais legais". "Jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória de vida", disse a jornalistas.