Câmara rejeita denunciar União por atos de profissionais do Mais Médicos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (9) a emenda do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) , à medida provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, que pretendia tornar a União civilmente responsável por todos os atos praticados pelos médicos participantes do programa.
Saiba qual a proporção de médicos em cada Estado e o panorama em outros países
O programa Mais Médicos permite que médicos estrangeiros trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais sem necessidade de fazer o Revalida.
A emenda foi criada na comissão mista, composta por deputados e senadores, que refez o texto base da MP do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na semana passada.
Os deputados aprovaram o texto base da MP na madrugada de hoje, após oito horas de de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD. Hoje os deputados votam 13 destaques ao texto base da MP.
Na votação de hoje, o Plenário manteve a criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos ou de um ano no caso de algumas especialidades (pediatria, ginecologia e outras). O Plenário rejeitou, por 193 votos a 75, o destaque à medida provisória 621/13, que tentava retirar o programa do texto base.
(Com Agência Câmara)
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