Dilma sanciona lei do Mais Médicos em clima de campanha

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (22), em Brasília, a lei que institui o programa Mais Médicos em clima festivo, com a presença de ministros e dos 600 médicos estrangeiros que participam de curso preparatório na capital federal.

A iniciativa, criada por medida provisória e cujo projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, depois de uma queda de braço entre o governo e a oposição, leva médicos a atuar em regiões carentes do país. O profissional recebe uma bolsa de R$ 10 mil, que pode ser paga mensalmente, por no máximo, seis anos. As vagas são preenchidas por médicos do Brasil e também por estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

O programa, encarado como a maior bandeira política para a reeleição de Dilma em 2014, foi implantado subitamente em agosto, dias depois de o país viver o ápice das manifestações contra o governo que tomaram as ruas entre junho e julho. Criticado pela oposição, o Mais Médicos também serve de plataforma para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visto como potencial candidato petista ao governo de São Paulo.

Com a sanção, o Ministério da Saúde passa a emitir os registros provisórios dos médicos do programa, antes atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina. O registro definitivo, que funcionará como uma carteira de identidade médica, expedida especificamente para o programa, será produzido pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias.

Esse registro provisório, chamado pelo governo de declaração, terá validade de três anos e autoriza o exercício da medicina somente na atenção básica e nos locais em que o médico tiver sido alocado. O nome da cidade, inclusive, constará na carteira.

A relação dos primeiros médicos que vão receber a declaração será publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

"[O registro] passa a ser uma prerrogativa do Ministério da Saúde. Mas isso não retira nenhuma competência e poder de fiscalização dos conselhos regionais de medicina, que nós queremos que fiscalizem. Para o Ministério da Saúde, nada melhor do que um conselho que fiscaliza o trabalho de todos os médicos em relação à conduta ética, a prática da medicina, nada melhor do que isso para o Sistema Único de Saúde", disse Padilha.

A atribuição passou a ser do ministério depois de alterações no texto original da MP que foi votada na Câmara e no Senado.

Dilma pede desculpas a médico cubano

Após sancionar o programa, a presidente se dirigiu ao médico cubano Juan Delgado, que foi chamado de escravo ao chegar em Fortaleza (CE), e pediu desculpas por ele ter sido hostilizado: “Quero cumprimentar o Juan não apenas pelo fato dele ter sofrido um imenso constrangimento quando chegou, e por isso, do ponto de vista pessoal e do governo, peço nossas desculpas a ele (…)

Dilma disse ainda que via nos médicos estrangeiros os próprios brasileiros e agradeceu a ajuda deles para colaborar com uma política de saúde.

“Eles [os médicos] representam muito bem a grande nação latino-americana. Por isso, quando nós nos olhamos, é como se nós víssemos os brasileiros representados em cada um deles. (...) Eles vieram de longe para ajudar o Brasil a ter uma politica de saúde que levasse esse serviço essencial a todos os brasileiros. A todos vocês, o centro desse programa Mais Médicos, médicos de outras partes do mundo, queria dizer uma palavra simples: muito obrigada. Este país vai ficar eternamente grato.", afirmou.

Antes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia dito que o que ocorreu com o cubano fora um “corredor polonês da xenofobia”.

Ministros exaltam programa, mas negam ser eleitoreiro

Durante o anúncio, Padilha chamou o programa de “ato de coragem” da presidente e criticou quem achava a medida “transitória” e “emergencial”. O ministro negou que o programa tenha caráter eleitoreiro, dizendo que ele partiu de um pedido de "prefeitos e prefeitas de todos os partidos do país".

"Há três semanas, eu estava junto do prefeito de Salvador, do DEM. Ninguém pode dizer que o DEM é um partido aliado da presidenta Dilma, e fomos visitar duas unidades de saúde", afirmou.

Padilha disse que a reação contra a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil “não representa a maioria da população”.

Dilma devolveu o elogio ao ministro: "Muitas vezes ele passou por situações similares a do Juan, e manteve a postura firme. Uma pessoa que escutou tranquilamente as críticas, soube responder a elas com tranquilidade e demonstrou capacidade de diálogo. Ele não poderia fazer isso se não tivesse uma equipe sustentando a atuação", disse a presidente.

Na sua vez de discursar, o  ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também elogiou a presidente dizendo que ela foi "determinante" para a criação do programa e chamou Padilha de "guerreiro que deixou um legado para o Brasil".

A cerimônia no Palácio do Planalto foi acompanhada por diversos ministros e autoridades, como o vice-presidente Michel Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, além dos cerca de 600 médicos estrangeiros que fazem o curso preparatório pelo programa em Brasília.

Médicos x governo

Desde o início do programa até sua sanção, duas levas de médicos de diferentes nacionalidades já chegaram ao país, na maioria cubanos – estes que vieram ao país por meio de um acordo firmado entre o ministério e a Opas (Organização Pan-americana de Saúde).

Segundo o Ministério da Saúde, dos 1.232 médicos que estão em atividade nos municípios, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior com registro do Conselho Regional de Medicina. Outros 196 ainda não têm o documento. A maioria desses profissionais, que foram selecionados na primeira etapa do programa, atua nas regiões Norte e Nordeste.

O Ministério da Saúde estima que os 2.597 médicos selecionados na segunda etapa do Programa comecem a atuar ainda em outubro, fazendo com que o total de brasileiros beneficiados pelo programa chegue a 13,3 milhões de pessoas. Todos os 2.180 intercambistas dessa etapa receberão os registros emitidos pelo Ministério da Saúde

A meta do governo é trazer ao país pelo menos 12 mil médicos até abril de 2014. 

Os médicos selecionados pelo programa passam por um treinamento de três semanas que inclui aulas de português, aulas sobre o sistema público de saúde brasileiro e uma prova. O fato de não precisarem revalidar o diploma de medicina para atuarem pelo programa causou revolta das entidades médicas que juntas começaram a fazer uma intensa campanha contra o programa e contra o próprio governo de Dilma nas ruas e nas redes sociais. Uma forma de impedir a viabilização do programa foi deixar de emitir os registros profissionais provisórios que permitem os médicos intercambistas de trabalhar no país.

Em casos mais extremos, médicos recepcionaram os estrangeiros nos aeroportos com protestos e ofensas, como a que ocorreu no Ceará. 

Diante da negativa dos conselhos em colaborar com o programa, o governo solicitou a AGU (Advocacia Geral da União) para obrigar a emissão de registros por meio de pareceres. Como nem todos eles tinham caráter de lei, muitos conselhos ainda deixaram de emiti-los, fazendo com o que atrasasse o início do programa em várias cidades.