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Justiça nega pedido que motivou Janaina Paschoal a defender cloroquina

Retrato de Janaina Paschoal, Deputada Estadual de São Paulo na ALESP - Mariana Pekin/UOL
Retrato de Janaina Paschoal, Deputada Estadual de São Paulo na ALESP Imagem: Mariana Pekin/UOL

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

31/07/2020 18h06

Resumo da notícia

  • Comarca de Paulínia negou pedido de liminar feito pelo MP de SP para adoção de protocolo do Ministério da Saúde
  • Recomendação de 8 de julho motivou as deputadas estaduais do PSL a pedir que fosse replicada em 645 municípios do estado
  • Protocolo publicado em maio recomenda o uso dos medicamentos combinados à azitromicina no início dos sintomas da covid-19
  • Medida gerou protestos do Conselho Nacional de Saúde, que alega falta de comprovação científica sobre a eficácia das drogas

A comarca de Paulínia negou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público de São Paulo obrigando a cidade do interior paulista a adotar o protocolo do Ministério da Saúde sobre a cloroquina. O documento, publicado em maio, orienta médicos da rede pública a receitarem cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Uma recomendação do MP a Paulínia, em 8 de julho, motivou as deputadas estaduais do PSL Janaina Paschoal e Letícia Aguiar a enviarem um oficio ao procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pedindo que replicasse aos 645 municípios do estado a exigência feita à Paulínia.

Polêmico, o protocolo do ministério recomenda a combinação desses medicamentos à azitromicina logo que os sintomas de covid-19 surgirem. A recomendação gerou protestos do CNS (Conselho Nacional de Saúde), para quem falta comprovação científica sobre os alegados efeitos positivos desses medicamentos quando ministrados em pacientes com covid-19.

Paulínia recusou pedido

Diante da recusa de Paulínia em acatar o pedido, os promotores André Perche Lucke e Verônica Silva de Oliveira protocolaram na Justiça uma liminar em 27 de julho pedindo "multa estipulada pelo juiz". A ação acabou indeferida dois dias depois pela comarca porque "as evidências sobre os benefícios de cloroquina ou hidroxicloroquina são insuficientes".

A maioria das pesquisas até agora sugere que não há benefício e já foram emitidos alertas sobre os efeitos colaterais do medicamento
Decisão da Comarca de Paulínia

A decisão também citou parecer do Conselho Nacional de Justiça, segundo quem "a eficácia e a segurança da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes com COVID-19 é INCERTA e seu uso de rotina para esta situação NÃO pode ser recomendado".

A elaboração de protocolos clínicos deve ser balizada por critérios científicos seguros, não se podendo admitir que os pacientes, ainda que no contexto da pandemia, sejam submetidos a tratamentos duvidosos e que possam acarretar danos à saúde
Decisão da Comarca de Paulínia

O despacho diz ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) "deferiu liminar" que frisa a "competência dos estados e municípios na adoção de medidas para contenção da pandemia".

"Acrescenta-se, ainda, que o Protocolo Clínico do Hospital Municipal de Paulínia segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, ao recomendar que pacientes com sintomas leves permaneçam em casa, em isolamento domiciliar", diz a decisão.

Os promotores recorreram da decisão porque "em nenhum momento o MP pediu remédio em específico". O protocolo do Ministério da Saúde recomendado pelos promotores, no entanto, indica o seguinte:

A aplicação é de 450 miligramas de cloroquina a cada doze horas no primeiro dia. A mesma quantidade poderá ser usada a cada 24 horas do segundo ao quinto dia de tratamento.

O medicamento deverá ser usado junto com a azitromicina, com uma dose de 500 miligramas, uma vez ao dia, por cinco dias. Outra possibilidade é combinar a azitromicina com sulfato de hidroxicloroquina e aplicar 400 miligramas.

"Ideologização da cloroquina"

No começo da semana, Janaina — que não usou cloroquina quando contraiu a doença — disse ao UOL que não é "uma entusiasta da cloroquina, especificamente, mas sim de medicar no início".

Essa ideologização da cloroquina está prejudicando os doentes crônicos que dependem dela."
Janaina Paschoal, deputada estadual

A deputada já havia recorrido ao governador João Doria (PSDB) e a outras instâncias estaduais porque "cidadãos têm reclamado de serem mandados para casa com antitérmico".

"Já falei com o governador a respeito, com o ex-secretário da Saúde [José Henrique Germann], com o atual Secretário Executivo da Saúde [Jean Gorinchteyn], com o Presidente do Conselho de Secretários Estaduais. Não sei se surtirá efeito. Fui também ao CRM (Conselho Regional de Medicina)", diz.

Procurada para comentar a nova decisão, Janaína não respondeu até o fechamento desta reportagem. Se enviado, seu posicionamento será incluído no texto.

Letícia Aguiar afirmou em nota "lamentar a decisão/" do Tribunal de Justiça porque "o protocolo do SUS não obriga o uso da Cloroquina e da azitromicina". "A decisão sempre será do médico em comum acordo com o paciente. Com essa decisão o TJ deixa a população sem o direito e o acesso a saúde"

Ela defende o "documento de Paulínia (...) pode perfeitamente ser aplicado a todos os municípios."

Infectologistas são contra

Logo depois do protocolo publicado pelo ministério, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) publicou um documento em que recomenda "a suspensão das orientações para a utilização do medicamento para tratar sintomas leves da covid-19".

"O uso da cloroquina, sem comprovação da eficácia, coloca em risco a vida de milhares de pessoas. As orientações desrespeitam a ciência porque inexistem estudos que indiquem eficácia do uso de cloroquina para sintomas leves", diz a conselheira nacional de Saúde Débora Melecchi.

A SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) se manifestou no mesmo dia em que o ministério publicou o documento.

Os estudos clínicos atuais com cloroquina ou hidroxicloroquina, associada ou não à azitromicina, permitem concluir que tais medicamentos não mostraram eficácia no tratamento farmacológico de covid-19 e não devem ser recomendados de rotina
Sociedade Brasileira de Infectologia

Ao UOL, a Prefeitura de Paulínia diz em nota que "reafirma seu compromisso de defesa e proteção da saúde da população e do Sistema Único de Saúde de Paulínia, que tem feito uma intervenção muito adequada no combate à covid-19, com uma das menores taxas de letalidade da região, tendo testado quase 15% de sua população".

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