Associação de servidores da Anvisa rebate críticas e reclama de prazo de MP

A Univisa (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou nota hoje em que rebate críticas de autoridades brasileiras à atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), "passando à população, a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento [de pandemia] se devem à inoperância da agência".

O texto afirma que, enquanto os servidores da Anvisa se esforçam para avaliar a autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19 o mais rapidamente possível, estando entre os mais ágeis dentre as agências reguladoras internacionais, defende, "recebem críticas inadequadas, decorrentes, talvez, da má interpretação de suas ações".

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A nota não cita nomes de autoridades diretamente. No entanto, nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a agência não percebe a emergência da pandemia. Ele foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

"Nós vamos enquadrar", disparou, em entrevista ao Estadão.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que a declaração do parlamentar foi infeliz e deixou os servidores da agência insatisfeitos.

A nota da Univisa ainda afirma que os servidores foram "surpreendidos com a votação de uma Medida Provisória (MP) que impõe o prazo máximo de cinco dias para decisão acerca desses pleitos, metade do prazo previsto inicialmente, demonstrando desconhecimento da complexidade do trabalho de avaliação envolvido".

O próprio Barra Torres já afirmou que o prazo de cinco dias para que a Anvisa analise pedidos de uso de vacinas aprovadas por autoridades internacionais pré-determinadas é "irreal".

Ele deverá pedir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete este ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional e não descarta levar a questão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Ressaltamos que os servidores da Anvisa, enquanto pertencentes a uma carreira de Estado, são parte integrante do Sistema Único de Saúde, e atuam em acordo com as diretrizes constitucionais, legais e regulamentares; com transparência, independência e autonomia técnica e científica, e têm envidado todos os esforços possíveis para buscar assegurar o acesso tempestivo da população a produtos e serviços seguros, eficazes e de qualidade", diz outro trecho da nota.

Ao jornal O Globo, uma das diretoras da Anvisa Meiruze Freitas afirmou que, "dentro do conhecimento que eu tenho e na ressalva do princípio da precaução, eu acho que eles [parlamentares] assumiram um risco".

Apesar do "baque", ela acrescentou que a medida "não pode ser motivo para desânimo".