Senado aprova projeto que facilita compra de vacinas por empresas privadas

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. De acordo com o texto, as empresas devem doar ao SUS (Sistema Único de Saúde) todas as vacinas que adquirirem, enquanto não terminar a imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

O projeto de lei prevê que, após a imunização desses grupos, as empresas têm como obrigação doar ao SUS pelo menos 50% das doses que comprarem. Elas podem ficar com os 50% restantes, porém esses imunizantes devem ser administrados de forma gratuita — não pode haver comercialização. O projeto de lei agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

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Poderão ser compradas aquelas vacinas que têm autorização temporária para uso emergencial ou registro sanitário concedido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Quando for concluída a imunização de idosos e de todos os grupos de risco, detalhados no PNI, se abre a possibilidade de adquirir na ordem de 50% dos imunizantes, tendo que ter a responsabilidade de disponibilizar outros 50% também para o SUS", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator do projeto, antes da sessão no Plenário.

Estados e municípios assumem riscos

O texto também permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos — a vacina da Pfizer, por exemplo, não foi comprada pelo governo federal por uma cláusula que isenta a farmacêutica de responsabilidade em caso de efeitos.

O imunizante, entretanto, é o único no Brasil com registro para uso definitivo pela Anvisa e tem eficácia comprovada de 95%. Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou o imunizante da Pfizer: "Lá no contrato está bem claro 'nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral'. Se você virar um jacaré, é problema seu".

O governo federal também se queixa da "falta de flexibilidade" da vacina Janssen, da Johnson&Johnson, administrada em uma só dose. O imunizante tem 66% de eficácia na prevenção de diversas variantes do novo coronavírus.

Relembre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde para a primeira fase de vacinação:

• Profissionais da saúde;
• Idosos a partir dos 75 anos de idade;
• Pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e indígenas.

Nas fases seguintes, entram idosos de 60 a 74 anos, pessoas com comorbidades, professores, trabalhadores de transporte, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Em São Paulo, o plano de vacinação da primeira fase também inclui indígenas e quilombolas.