Justiça determina que Duque de Caxias cumpra Plano Nacional de Imunização

Após anúncio da vacinação contra covid-19 para pessoas acima de 60 anos que causou filas quilométricas em Duque de Caxias, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que o prefeito Washington Reis (MDB) e o secretário municipal de Saúde, José Carlos de Oliveira cumpram a ordem dos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunizações), do Ministério de Saúde.

O descumprimento da determinação pode acarretar multa pessoal de R$ 50 mil por dia. Em sua decisão, a juíza Elizabeth Maria Saad ressaltou que há um número limitado de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

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"Diante desse quadro de escassez se faz necessário garantir a vacinação dos grupos que apresentam elevada letalidade por covid-19", escreveu ela. "Desta forma, requereu tutela de urgência, para que seja cumprida a ordem prioritária dos grupos de vacinação".

A juíza ainda diz que o critério adotado por Duque de Caxias significa que uma pessoa de 60 anos está sendo vacinada antes de um idoso de 80 ou mais "embora estes sejam, em tese, mais vulneráveis".

O impacto epidemiológico pode ser desastroso para tão vulnerável grupo de idosos.
Elizabeth Maria Saad, juíza do TJ-RJ

Além de cumprir a ordem de prioridade definida pelo Ministério da Saúde, Duque de Caxias também deverá garantir a segunda dose da vacina para todos aqueles que receberam a primeira, determinou a Justiça.

"Destaco que a ordem prioritária de escalonamento de grupos de vacinação, por certo, foi baseada em critérios científicos. A alteração da ordem da prioridade dos grupos de vacinação poderá ocasionar danos irreparáveis, visto que ainda há número limitado de vacinas, sendo este também um dos motivos para num primeiro momento ser criado pelo Ministério da Saúde um critério nacional de vacinação, que deve ser obedecido por todos os entes públicos da federação", acrescentou a juíza.

Outro lado

Procurada pelo UOL, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que, até o momento, não foi intimada. "O Plano Nacional de Imunização está sendo plenamente cumprido pela municipalidade, dentro da competência que lhe confere, para gerir as políticas materializadoras das campanhas de vacinação em seu território e para seus jurisdicionados".

Ainda segundo a Prefeitura, uma decisão anterior da Justiça foi recebida pelo município e cumprida, "inclusive com a suspensão da vacinação (àquela época), nos profissionais de educação com idade acima de 60 anos; bem como reservando e efetivando a segunda dose da Coronavac naqueles munícipes que receberam a primeira dose na cidade".

Mais cedo, a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que decidiu iniciar a vacinação em idosos com 60 anos ou mais com base na conclusão de que após um mês de campanha com prioridade de pessoas a partir de 80 anos de idade, a imunização no município teve redução da demanda nessa faixa etária, "demonstrando que a maior parte do público-alvo já tinha sido beneficiada".

Para o prefeito Washington Reis, a vacinação em Duque de Caxias hoje foi "impecável". "Todos que receberam as senhas foram vacinados. Mais de 7 mil pessoas. A ação de Caxias foi impecável. Tivemos uma eficiência total", disse.

Não é a primeira polêmica que envolve a Prefeitura de Duque de Caxias desde o início da vacinação contra a covid-19. Em fevereiro, o secretário municipal José Carlos de Oliveira apareceu em vídeo aplicando vacinas contra a covid-19 na rua e, aparentemente, sem critério. Ao UOL, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que "quem chegasse a pé também recebeu a primeira dose da vacina", apesar dos grupos prioritários.