MG: Deputados abrem CPI para apurar suspeitas de 'fura-filas' em vacinação

As supostas irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Minas Gerais levaram os deputados estaduais a aprovarem ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar a campanha de imunização.

A medida do parlamento ocorreu depois de denúncias sobre possíveis irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Saúde que não estão no grupo prioritário. O caso fez o governador Romeu Zema (NOVO) afastar o gestor da pasta, Carlos Eduardo Amaral.

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O próprio secretário admitiu ter recebido a dose do imunizante, mas afirmou que não houve irregularidades, pois alega que, até então, fazia parte da força-tarefa que acompanha as ações de combate ao coronavírus no estado, o que caracterizaria uma situação de risco pela participação em reuniões e visitas a locais com casos de covid-19.

A instauração da CPI foi deferida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV). O requerimento teve adesão de 39 parlamentares. O número mínimo necessário era de 26 assinaturas.

O escopo da CPI determina o prazo da 120 dias para investigar o suposto desvio de recursos referentes à vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, além do baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no estado.

"Vamos investigar a fundo esses que se entendem como privilegiados em passar à frente na vacinação. Neste momento de pandemia, é um dos crimes mais graves", disse o presidente da Assembleia.

Polêmica da vacinação em Minas

A CGE (Controladoria-Geral do estado de Minas Gerais) abriu no início da semana uma apuração para investigar possíveis irregularidades. O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) e a PF (Polícia Federal) também investigam o caso.

O secretário afirmou ontem que há servidores da pasta que não estão nos grupos prioritários e, por isso, seriam vacinados posteriormente. "De forma nenhuma vacinamos a secretaria estadual de saúde... Nós temos inúmeros servidores que ficarão para depois uma vez que não estão nos grupos prioritários", explicou.

Amaral alegou também que ele e os demais servidores receberam a vacina após a distribuição de doses suficientes para imunizar 82% dos trabalhadores da área da saúde em Minas Gerais. Dos cerca de 6 mil funcionários da SES (Secretaria Estadual de Saúde), 500 foram imunizados até o momento, entre concursados e outros cargos de confiança.

Em Minas Gerais, a ordem dos grupos prioritários é a seguinte

• Profissionais de saúde
• Idosos com mais de 80 anos
• Idosos com mais de 60 anos que vivem em lares de longa permanência
• Indígenas que vivem em reservas legais
• Pessoas com deficiência e que vivem em lares de longa permanência

Caso a CGE encontre irregularidades, um processo administrativo disciplinar será aberto para punição dos envolvidos. Além da controladoria, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Federal também deram início a uma investigação para apurar se houve alguma irregularidade no processo de vacinação dos servidores.

Secretaria alega que vacinados estão em grupos prioritários

Em nota, a SES informou que os servidores vacinados se enquadram nos grupos prioritários, pois são profissionais da área da Saúde e que têm contato com o público.
"A decisão foi tomada por deliberação entre os gestores municipais e estaduais por meio da Comissão Intergestores Bipartite do SUS MG - CIB, de 9 de fevereiro de 2021 que esclareceu que fazem parte dos grupos iniciais prioritários da vacinação os trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e órgãos estaduais de saúde que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público", disse.

Em relação à investigação do MP, a secretaria afirmou que aguarda notificação para responder.

Novo secretário

Na manhã desta sexta-feira (12), Zema anunciou que o cargo ficará com o médico Fábio Baccheretti, atual presidente da Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais), responsável pela gestão das unidades hospitalares do estado.

Assumirá o cargo de Secretário de Estado de Saúde o médico Fábio Baccheretti, atual presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela gestão das unidades hospitalares do Estado.

"Seu trabalho no combate à pandemia, desde o início, colaborou para os resultados relevantes em expansão de leitos e referência clínica no combate à covid-19, garantindo a Minas um dos melhores resultados dentre todos os estados do país", disse o governador sobre o médico.