Em documento, PM de Minas orienta tratamentos não comprovados contra covid

Por meio de um protocolo interno com data de abril deste ano, a PM-MG (Polícia Militar de Minas Gerais) orienta que sejam utilizados em policiais sob suspeita de contaminação do novo coronavírus medicamentos ditos de "tratamento precoce", mas que não têm nenhuma comprovação científica de eficácia no combate ao vírus.

O protocolo, obtido pelo UOL, tem 40 páginas e diz que a PM e o Corpo de Bombeiros podem atualizar suas informações e diretrizes conforme a necessidade. A corporação afirma que sua diretoria de Saúde designou referências técnicas para definir uma proposta de tratamento preventivo e imediato, "baseada nas melhores evidências científicas disponíveis".

Entre as 33 referências bibliográficas listadas no documento, que teve a assinatura de 14 oficiais da Polícia Militar (sendo 13 médicos da corporação), não há nenhuma evidência que comprove eficácia no tratamento precoce contra a covid-19. Procurada, a PM afirmou que o documento ainda está em avaliação, mas a reportagem apurou que policiais da tropa já receberam receitas para os medicamentos neste ano.

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Entre os remédios, estão: hidroxicloroquina, ivermectina, vitamina D, zinco quelato e quercetina. A PM não cita quais evidências amparam suas utilizações, apenas lista em quais níveis de gravidade elas devem ser usadas na tropa. Alguns desses remédios foram defendidos e comprados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em larga escala, mas a OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomenda a utilização deles para combater o vírus.

Outras entidades, como o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e da Europa, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), não reconhecem esses medicamentos ou chegam a contraindicá-los.

O próprio documento da PM diz que "o tema tornou-se controverso entre os profissionais de saúde, trazendo insegurança e questionamentos pelos usuários", mas defende que a ação tem "robustez técnico-científica e ética para subsidiar decisões médicas e acolher o público que deseja efetivamente receber tais tratamentos, garantindo a autonomia médica e do paciente", o que é contestado por médicos sanitaristas que estão na linha de frente de combate à pandemia.

A PM e o Corpo de Bombeiros ponderam no protocolo que "em momento algum são recomendados 'kits', mas cada paciente deve ter sua avaliação e prescrição individualizada, além do segmento clínico".

Por meio de nota, PM e Corpo de Bombeiros reafirmam que as orientações são "para médicos e pacientes que optarem por aderir às recomendações" e que "a referida minuta não vincula e não obriga os médicos militares a adotarem quaisquer protocolos sugeridos, sendo apenas mais um referencial bibliográfico".

"Evidência científica"

A PM e o Corpo de Bombeiros defendem no protocolo que "são várias as formas de se estudar o benefício de um procedimento ou medicamento na medicina. Os estudos clínicos, dependendo do objetivo e da robustez, podem gerar diferentes graus de evidência científica".

As corporações também argumentam que a medicina "é uma ciência em constante evolução, assim como a covid-19, essa doença nova que se descortina diariamente, mostrando suas várias facetas" e que, por isso, "todos os esforços colaborativos oriundos das mais diversas áreas do conhecimento humano são recrutados nesse momento".

Diretor-geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo), Fernando Aith contra-argumenta as teses da PM mineira. "O tratamento precoce previsto pela PM já foi comprovado por pesquisas clínicas robustas como sendo ineficaz e com alto potencial de risco aos pacientes", afirmou.

"O uso de medicamentos 'off label' [como transcrito no protocolo] não é recomendado por não se saber ao certo se tal uso pode ou não ser eficaz para o tratamento de doenças não previstas na bula, além de abrir um campo enorme associado aos riscos de efeitos colaterais permanentes", disse Aith.

Ainda de acordo com ele, a aplicação desse uso não foi atestada em termos de segurança e qualidade e eficácia pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e nem por sociedades médicas especializadas. "O médico possui seu direito de prescrição limitado pelos protocolos e diretrizes terapêuticas já consolidados para tratamento das diversas doenças classificadas na CID [Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde]", afirmou.

"Se ele [médico] desejar seguir outro protocolo com base em evidências de baixíssimo valor científico, ele assume o risco do que está fazendo, devendo esclarecer seu paciente sobre o que está fazendo e ficando sujeito à responsabilidade civil e penal por eventual dano que cause em decorrência de seu tratamento fora do protocolo", complementou.

"Desserviço aos policiais militares"

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, "é impressionante que, justo quando atingimos mais de 4.000 mortes, a PM de Minas Gerais faça um documento sugerindo o tratamento precoce e o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a covid. O protocolo faz um desserviço aos policiais militares mineiros e não ajuda no enfrentamento eficiente da pandemia".

O UOL pediu entrevista ao secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, mas a assessoria de imprensa da pasta afirmou que as polícias no estado são independentes e não subordinadas à secretaria. A reportagem foi orientada a falar diretamente com a assessoria de imprensa da PM.

Foram pedidas para a PM entrevistas com o comandante-geral da corporação, o coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, e com um responsável ou porta-voz da diretoria de Saúde da PM mineira, a exemplo do coronel Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, presidente do comitê da corporação contra a covid-19.

Por meio de nota, a PM e o Corpo de Bombeiros afirmaram, na íntegra, o seguinte: "A Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais esclarecem que o arquivo citado trata-se de minuta de um documento, ainda em avaliação, que contém orientações para médicos e pacientes que optarem por aderir às recomendações. As Instituições ressaltam, ainda, que a referida minuta não vincula e não obriga os médicos militares a adotarem quaisquer protocolos sugeridos, sendo apenas mais um referencial bibliográfico."