TCU diz que governo federal atrasa há 4 meses compra de testes para covid

Depois de deixar milhões de testes de covid-19 perderem a validade e estimar em apenas 96 mil a quantidade de exames disponíveis em janeiro deste ano, o governo federal atrasa, por pelo menos quatro meses, a compra de 8,2 milhões de um tipo de teste de alta precisão, o RT-qPCR.

A informação faz parte do relatório produzido por fiscais do TCU (Tribunal de Contas da União), documento que será utilizado na CPI da Covid, instalada no Senado na semana passada. O parecer, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, começou a ser analisado pelos conselheiros da corte na quarta-feira passada (14).

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De acordo com os fiscais, o ministério iniciou o processo de compra de 6,1 milhões desses testes ao valor de R$ 11,25 a unidade, "o menor preço encontrado". O processo de compra foi iniciado em 7 de novembro do ano passado, mas —em 17 de março— "o pregão para contratação dos kits ainda não havia sido publicado".

O UOL procurou o Ministério da Saúde para saber se a compra foi concluída desde então, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

"A letargia no andamento processual causa preocupação, considerando (...) que a quantidade atual de kits para extração [de RNA], à época, seria insuficiente", dizem os fiscais, que citam informação do governo sobre a existência de apenas 96 mil testes disponíveis em janeiro de 2021.

Mais surpreendente é o fato de que, em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde tinha 6.887.500 testes em estoque, cujo prazo de validade expiraria entre dezembro/2020 e março/2021, se não fosse a extensão do prazo de validade por meio de Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
TCU, em relatório

Na semana passada, conforme O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde chegou a um acordo para a troca de exames de diagnóstico da covid-19 que perderem a validade por produtos com prazos mais longos de uso. A ideia é distribuir 1,8 milhão de exames em maio e trocar parte do estoque que pode vencer. São menos 2 milhões de exames vencendo no próximo mês.

Distribuição de testes "sem critério"

Para os fiscais, "a distribuição dos testes a estados, municípios e o Distrito Federal não obedece a nenhum critério ou tampouco está vinculada a qualquer estratégia".

Em seu voto, o relator Zymler escreveu que "a ausência de uniformidade na realização de testes nas Unidades da Federação demonstra a ausência de critérios para sua aplicação".

O maior percentual de testes foi no Distrito Federal (19,4%), seguido por Piauí (14,4%) e Roraima (12,0%). Por outro lado, Pernambuco registrou o menor percentual (5,8%), seguido por Acre (6,0%) e Minas Gerais (6,1%).

Ao tribunal o Ministério da Saúde justificou que, "considerando a autonomia dos entes federados, não compete ao órgão garantir, mas somente apoiar a execução das ações" relativas à compra e aplicação dos testes. A pasta disse ainda que repassou aos estados R$ 120 milhões para a aquisição de equipamentos que permitissem a realização dos exames em laboratórios públicos e privados.

Em resposta, o TCU escreveu que "os países com melhores resultados no controle do Sars-CoV-2 compartilham uma característica em comum: a adoção de medidas planejadas e coordenadas centralmente para o controle da disseminação do vírus".

As justificativas do Ministério da Saúde, atribuindo as responsabilidades pela aquisição de testes para os estados, não podem prosperar durante a atual situação de emergência de saúde pública
TCU, em relatório

O tribunal deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde "elabore e implemente política nacional de testagem da covid-19, estabelecendo, em especial, quantidade de testes e insumos para testes a serem adquiridos, público-alvo e prazo para o atendimento".