OAB pede à PGR que inclua mortes e vacinação lenta em ação contra Bolsonaro

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que inclua as mortes por covid-19 e o atraso na vacinação na ação apresentada pela entidade contra Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a OAB, "milhares de vidas teriam sido preservadas" se o presidente tivesse respeitado as medidas de prevenção necessárias e agilizado a compra de imunizantes quando teve oportunidade.

A entidade ainda reforçou o pedido para que Bolsonaro seja investigado e para que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas (...), seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder não somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), como também pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por negligência", defendeu a OAB.

O requerimento foi enviado à PGR na segunda-feira (19). No documento, a OAB argumenta que Bolsonaro não só desrespeitou decretos sobre lockdown e contra aglomerações como incorreu em uma "verdadeira cruzada contra a vacinação", o que configura, de acordo com a entidade, o crime tipificado no artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Como exemplo, a OAB citou as negociações frustradas pela vacina da Pfizer, desenvolvida junto à BioNTech. A farmacêutica — que chegou a ser criticada pelo ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello — disse ter oferecido 70 milhões de doses ao governo brasileiro em agosto do ano passado, mas as tratativas não avançaram.

"Em impactante entrevista concedida à revista Veja, em outubro do ano passado, Carlos Murillo, CEO da Pfizer Brasil, revelou o absoluto desinteresse do governo federal na aquisição do imunizante, o que levou a empresa a tentar negociar diretamente com os governadores", lembrou a OAB. "O desinteresse do governo federal se mostra verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado."

A entidade também fez menção à vacina CoronaVac (Instituto Butantan/Sinovac) — mais especificamente, ao dia em que Bolsonaro contrariou Pazuello e cancelou um acordo fechado na véspera pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses do imunizante.

"No dia 20 de outubro de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, enviou carta ao presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, informando-o sobre a intenção do governo federal de comprar a vacina CoronaVac (...). Entretanto, no dia seguinte, o presidente da República desautorizou o ministro Pazuello, suspendendo a compra da CoronaVac. Na oportunidade, por meio de uma rede social, o presidente da República afirmou: 'O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. (...) Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina'", relatou.

Outros crimes

A notícia-crime da OAB foi enviada à PGR no final de março. No documento original, a entidade pedia que Bolsonaro fosse processado criminalmente pelos seguintes delitos comuns previstos no Código Penal:

• perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132);
• infração de medida sanitária preventiva (artigo 268);
• emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315);
• prevaricação (artigo 319), que significa retardar, deixar de praticar ou realizar um ato de ofício de forma diferente daquela prevista na lei, a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Agora, a OAB quer incluir na denúncia as "mortes e lesões corporais de natureza grave" — isto é, óbitos e infectados pelo coronavírus — causadas pela suposta negligência do governo federal, resultado do desrespeito às medidas de prevenção.

Hoje, o Brasil soma 381.687 mortes causadas pela covid-19 e mais de 14 milhões de infectados desde o início da pandemia, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.

Entre as atribuições da PGR, está a de ser titular da ação penal pública em crimes comuns atribuídos ao presidente da República. A oferta de denúncia ao STF nestes casos cabe ao órgão, hoje comandado pelo procurador-geral Augusto Aras.

Já eventuais crimes de responsabilidade do presidente dependem da apreciação da Câmara dos Deputados, responsável pela autorização para a abertura de processos de impeachment. O julgamento, em caso de admissão do processo, é feito pelo Senado Federal.

(Com Estadão Conteúdo)