MPRJ instaura procedimento para pedido de intervenção em Duque de Caxias

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, determinou ontem a instauração de procedimento administrativo para analisar e instruir pedido de intervenção parcial do Estado no município de Duque de Caxias.

A medida é motivada pelo descumprimento de decisões judiciais relativas à vacinação contra a covid-19 na cidade. Segundo o Ministério Público, os autos revelam, a princípio, que o município descumpriu, total ou parcialmente, quatro pronunciamentos jurisdicionais.

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O procedimento determina a intimação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB). Ele tem 72 horas para comprovar se está cumprindo as quatro decisões judiciais que obrigam a cidade a adotar o PNI (Plano Nacional de Imunizações).

O Ministério Público também determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde solicitando que, em 72 horas, se manifeste sobre o pedido de intervenção. Também foi pedido que a pasta informe sobre a quantidade de doses distribuídas a Duque de Caxias desde o início do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Caso se conclua que há necessidade de intervenção, será encaminhada representação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público, antes de se cogitar a possibilidade de um pedido de intervenção, a Promotoria de Justiça já havia expedido quatro recomendações e ajuizado três ações judiciais para que a campanha de vacinação em Duque de Caxias siga as normas do PNI.

No total, são quatro decisões judiciais em vigor. Algumas impõem multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito e secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias.