Justiça do Rio suspende passaporte da vacina; município diz que recorrerá

Em decisão do desembargador Paulo Rangel, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu a necessidade de ter o passaporte da vacina da covid-19 para circular no município. Segundo o desembargador, o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) não tem relevância legal o suficiente para impedir a locomoção de pessoas que não se vacinaram contra o coronavírus.

Ao UOL, a Procuradoria Geral do Município disse ainda não ter sido notificada do entendimento do TJ-RJ, mas informou "que vai recorrer da decisão contrária à comprovação da vacinação na cidade".

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A procuradoria acrescentou que apresentou recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter uma decisão da semana passada que liberou o acesso aos clubes Militar e Naval do Rio sem o certificado de vacina.

O desembargador falou que a exigência do documento é uma "ditadura sanitária". No entendimento dele, o decreto de Paes divide a sociedade em dois. "O prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade", argumentou.

Entretanto, o decreto assinado por Paes, que está em vigor desde o dia 15 de setembro, não limita que pessoas sem o passaporte da vacina andem pelas ruas. Ele proíbe o acesso a certos locais, como cinemas, estádios de futebol e academias. Bares e restaurantes ainda estão liberados para os não vacinados.

Segundo o desembargador, a resposta jurídica para a perda da autonomia de se deslocar é o habeas corpus. Como, para Rangel, existe uma "violação à liberdade de locomoção" de todos os moradores do município, ele aplicou o chamado "habeas corpus coletivo" para preservar o direito coletivo de ir e vir.

A importância da vacina

O grande consenso dos especialistas médicos quando se trata da vacina contra o coronavírus é: mais do que uma proteção pessoal, se imunizar é um pacto social para diminuir o número de mortes e a gravidade dos casos.

A adoção do passaporte sanitário em cidades do Brasil veio depois de campanhas de sucesso em lugares como a França, que viram a quantidade de vacinados crescer depois de restringir o acesso de certos locais, como bares e eventos, apenas a quem se imunizou.

As empresas de redes sociais também estão começando a reagir ao movimento antivacina. Hoje, o YouTube anunciou que bloqueará conteúdos que incentivem os usuários a não tomarem os imunizantes.

Em meio a um movimento de recusa do passaporte sanitário no Brasil, o país segue vacinando adolescentes sem comorbidades depois de idas e vindas do Ministério da Saúde e liberou a terceira dose para idosos, um dos grupos mais atingidos pela doença.