Rio vai ao Supremo contra decisão que suspendeu passaporte da vacina
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) do Rio de Janeiro recorreu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a decisão liminar que suspendeu a política do passaporte da vacina na capital fluminense.
A ação da PGM visa derrubar a decisão emitida ontem pelo desembargador Paulo Rangel, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que chamou a exigência do documento de "ditadura sanitária".
Para rebater o desembargador, a procuradoria argumentou ao STF, segundo nota, que o passaporte está amparado "nas evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus".
Entre outros argumentos utilizados, Paulo Rangel disse que o decreto do passaporte dividia a sociedade. "O prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade", afirmou.
O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), porém, não prevê o que foi dito pelo desembargador. O passaporte visa limitar, apenas, o acesso a locais como cinemas, estádios e academias. As ruas seguem liberadas para não vacinados, assim como bares e restaurantes.
Na manhã de hoje, Paes chegou a, no Twitter, criticar em tom irônico a decisão do desembargador. "Às vezes me pergunto como algumas pessoas podem aceitar que se proíba fumar no escritório, shopping, metrô... E também aceitar que seja obrigatório o uso do cinto de segurança!", disse.
"Será que essas pessoas não se sentem cerceadas em suas liberdades individuais? Só para refletir...", indagou ele.
O recurso apresentado hoje pela PGM ao STF já é o segundo sobre o tema em questão de duas semanas. Antes, a procuradoria já havia ido ao Supremo para buscar reverter uma decisão que liberou, sem precisar apresentar o certificado, o acesso aos clubes Militares e Naval do Rio.
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