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7 meses

Anvisa: Queiroga defende divulgação de nomes que aprovaram vacina infantil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga: "O serviço público é caracterizado pela publicidade dos seus atos" - Myke Sena/MS
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga: 'O serviço público é caracterizado pela publicidade dos seus atos' Imagem: Myke Sena/MS

Do UOL, em São Pauolo

20/12/2021 13h07Atualizada em 20/12/2021 13h11

Assim como o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu hoje que os nomes dos técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) envolvidos na aprovação da vacina contra a covid-19 para crianças devem ser divulgados. Servidores e diretores da agência relataram ameaças e temor de represálias, segundo reportagem do Fantástico, da TV Globo, após o aval para imunização para pessoas desta faixa etária.

"O serviço público é caracterizado pela publicidade dos seus atos. Então, todos os técnicos que se manifestam em processos administrativos tem que ser publicizados os atos, a não ser aqueles atos que são mais restritos. Mas não há problema em se ter publicidade dos atos da administração", disse Queiroga, em conversa com jornalistas.

Ele disse que as ações contra os funcionários públicos são feitas por "criminosos", que também já sofreu ameaças, e que cabe à PF (Polícia Federal) investigar o caso.

A Anvisa informou ontem, por meio de nota, que solicitou proteção policial para servidores e diretores envolvidos na aprovação do uso da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.

A agência encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ao Ministério da Justiça, à Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Hoje, a PGR informou ter solicitado à agência que sejam adotadas "providências no sentido de contribuir para assegurar a proteção dos dirigentes".

Nos últimos meses, Bolsonaro já vinha criticando o uso da vacina contra a covid-19 em jovens. Após a Anvisa anunciar a aprovação do uso em crianças, o mandatário afirmou que pediria o nome dos profissionais envolvidos, para divulgação.

"Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas", afirmou Bolsonaro, durante sua live semanal. "A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui", acrescentou o presidente.

Os nomes dos técnicos responsáveis pela resolução, no entanto, são de domínio público.

'Clima de intimidação', diz gerente da Anvisa

Em entrevista à Globonews no início da tarde de hoje, o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos, envolvendo sociedades médicas e especialistas renomados, e que a agência está segura sobre a medida que tomou.

"O que nós vemos com preocupação é o clima de intimidação que se formou com base em argumentos de que nós estaríamos atuando em prol de empresas ou contra as crianças, que a nossa atitude traria danos à sociedade. E é essa a preocupação dos servidores que estão envolvidos nessa avaliação porque a gente sabe que isso pode acabar se tornando uma ameaça à integridade física das pessoas e de suas famílias."

Mendes acrescentou que a medida da agência foi institucional, e não de pessoas. "Nós somos 1.600 [servidores] que decidiram sobre essa aprovação da vacina (...) Ninguém aqui está com medo por conta de achar que está inseguro com sua decisão, de forma alguma. A questão é a integridade das pessoas que precisa ser preservada".

'Pressa é inimiga da perfeição', diz Queiroga

Queiroga reiterou hoje que não pretende acelerar as decisões sobre a vacinação do público infantil, afirmando que "a pressa é inimiga da perfeição".

Ele divergiu das informações favoráveis à imunização, divulgadas pela CETAI (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19), ligada à pasta. A decisão da câmara ocorreu durante a reunião do comitê formado por médicos e pesquisadores na última sexta-feira (17) e desmentiu a fala do ministro de que a câmara se reuniria apenas no dia 22 para "oferecer suas opiniões e seu documento técnico" sobre a vacinação infantil.

O ministro declarou ainda que soube da decisão emitida pelo CETAI pela imprensa, e descredibilizou as sugestões ao dizer que não chama a decisão de documento por não conter assinatura. "Documento da Anvisa que recebi foi esse aqui, tem um ofício e depois um comunicado público", disse.

Ao ser questionado as razões para que não seja agilizada a imunização de crianças. Queiroga demonstrou impaciência com o repórter, e rebateu: "Esse joguinho não adianta, a população brasileira confia em nós, estamos fazendo a análise correta, quando você tiver um filho de 5 a 11 anos você vai entender isso. Os pais terão resposta no momento certo. Não vou me manifestar com base em um documento público de três páginas".

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