Denúncias sobre vacina alvo da CPI da Covid estão paradas na Justiça

As denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra os responsáveis pela venda da vacina indiana Covaxin ao governo brasileiro, negociação que foi alvo da CPI da Covid, estão paradas há mais de um ano na Justiça.

Em 24 de junho de 2022, a desembargadora Maria do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu um processo antes que a Justiça pudesse julgar se aceitava a denúncia de 11 pessoas por falsidade ideológica e estelionato durante a negociação da vacina.

Os dois crimes têm prazo de doze anos para prescrição. Isso significa que os responsáveis não poderão ser punidos após esse limite de tempo, mesmo se fossem considerados culpados.

Enquanto as denúncias não são recebidas, porém, os prazos para prescrição não são interrompidos. O TRF-1 ainda não decidiu sobre o mérito do recurso, que questionava se o caso seria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter relação com o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, que tem foro privilegiado.

O MPF apontou que integrantes da Precisa, entre eles o dono, Francisco Emerson Maximiano, usaram documentos falsos para se apresentarem ao Ministério da Saúde como representantes do laboratório indiano Bharat Biotech, que produzia a Covaxin. Por conta disso, o MPF os acusou de falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Além disso, os empresários da Precisa foram enquadrados por estelionato por apresentarem ao governo uma falsa carta-fiança bancária emitida pelo FIB Bank, outra firma investigada pela CPI da Covid.

O presidente do FIB Bank, Roberto Ramos Júnior, e Marcos Tolentino, considerado sócio oculto da empresa, também foram acusados do crime de falsidade ideológica, junto a outras quatro pessoas envolvidas.

Outro caso envolvendo algumas das mesmas pessoas tem, até o momento, um desfecho semelhante. Em outubro de 2021, o TRF-1 suspendeu, também de forma liminar (temporária), uma investigação da Polícia Federal sobre fraude em medicamentos de alto custo envolvendo a Global Saúde, outra empresa de Francisco Emerson Maximiano.

O motivo foi o mesmo: a investigação foi suspensa até que a Justiça decidisse se a competência seria do Supremo, também devido a uma suposta correlação com Ricardo Barros. Mais de dois anos depois, não houve decisão sobre o mérito e a investigação continua parada.

O deputado Ricardo Barros disse que não tem relação com os dois inquéritos e que o suposto vínculo é citado pelos advogados "para ganhar tempo" como "estratégia jurídica". "As denúncias contra mim (oriundas da CPI da Covid) foram todas arquivadas", afirmou.

Procurados, os advogados de Francisco Maximiano, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, disseram em nota que "as decisões da Justiça atenderam a pedidos da defesa, em razão do claro conflito de competência e foro privilegiado. Trata-se de mais um caso em que, na origem, não foi respeitada a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal, prevista na Constituição".