Congresso dos EUA aprova eliminar veto de Obama à lei sobre vítimas do 11/9

Washington, 28 Set 2016 (AFP) - O Congresso americano eliminou, nesta quarta-feira (28), o veto do presidente Barack Obama a uma lei que permite que as vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 processem a Arábia Saudita.

Quase por unanimidade (97 votos contra um), o Senado se pronunciou pela eliminação do veto. Pouco depois, seguindo os passos da Câmara alta, por 348 votos a 77, os representantes também eliminaram o veto presidencial.

É a primeira vez em que isso ocorre com um veto de Obama em seus oito anos como presidente.

A excepcional demonstração de unidade bipartidária implica um duro golpe para Obama, que lançou uma forte campanha contra a proposta, conhecida como Lei de Justiça contra os Patrocinadores do Terrorismo (Jasta, na sigla em inglês).

Adotada nos últimos meses de Obama na Casa Branca, a medida mostra um presidente enfraquecido.

Ao longo de sua Presidência, Obama emitiu 12 vetos. Nenhum deles havia sido questionado até agora - um fato curioso, considerando-se a maioria republicana, de longa data, no Congresso dos EUA.

A Casa Branca argumenta que a iniciativa mina o princípio de imunidade soberana e abre caminho para que os Estados Unidos sejam alvo de processos.

Em carta enviada pela Casa Branca aos líderes dos dois partidos no Senado, republicanos e democratas, Obama ressaltou sua convicção de que a implementação dessa lei "seria prejudicial aos interesses nacionais dos Estados Unidos".

Obama advertiu os congressistas sobre as consequências "devastadoras" dessa decisão para o Pentágono, funcionários do governo, diplomatas e serviços de Inteligência.

De acordo com o presidente, a legislação "não protegeria os americanos de ataques terroristas, nem melhoraria a eficácia de nossas respostas a esses ataques".

Familiares de vítimas dos ataques de 2001 fizeram uma forte campanha a favor da lei, convencidos de que o governo saudita tem responsabilidade nos ataques que provocaram a morte de quase 3.000 pessoas.

Dos 19 sequestradores dos aviões usados nos atentados na fatídica data, 15 eram cidadãos sauditas. Até hoje, porém, não se determinou uma conexão com o governo de Riad. O reino nega, por sua vez, qualquer relação com os sequestradores.

Documentos confidenciais tornados públicos recentemente mostram que, em algum momento das investigações, os serviços de Inteligência americanos suspeitaram de uma eventual relação entre os agressores e as autoridades sauditas.

"Quando estavam nos Estados Unidos, alguns dos sequestradores do 11 de Setembro estiveram em contato com - e receberam suporte, ou assistência de - pessoas que podem ter estado conectados com o governo saudita", diz um desses documentos "desclassificados" recentemente.

Um dos defensores da lei, o senador democrata Chuck Schumer, disse aos demais congressistas que o projeto "dará às vítimas do 11 de Setembro alguma medida de Justiça".