Putin promulga lei de descriminalização da violência doméstica

Moscou, 7 Fev 2017 (AFP) - O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira a polêmica lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.

A lei, adotada no final de janeiro por uma ampla maioria dos deputados e votada em fevereiro pelos senadores, reduz as penas por violência doméstica.

Também descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30.000 rublos (470 euros), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.

Os deputados conservadores que impulsionaram o texto, argumentam que o mesmo busca corrigir uma "anomalia" na lei russa, que até agora julga os autores de violência doméstica pelo direito penal, enquanto aquela cometida foram do círculo familiar compete ao direito civil.

Contudo, o projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que este solapa a luta contra a violência doméstica.

Segundo a agência nacional estatística russa, em 2015 foram registrados 49.579 casos de violência doméstica, entre eles 35.899 de violência contra mulheres.

Cerca de 7.500 mulheres morreram nas mãos de seus parceiros em 2015, assegura a associação ANNA, que apoia as mulheres vítimas de violência.

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