Cuba autoriza vigilância eletrônica sem ordem judicial e EUA reclama

Havana, 27 Nov 2019 (AFP) — Cuba adaptou suas leis para investigar crimes por meio de vigilância eletrônica, como em outros países, embora sem ordem judicial.

Para os Estados Unidos, no entanto, o governo pretende espionar oponentes e turistas.

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Havana explica que deseja que suas leis estejam em sintonia com os tratados internacionais, para torná-los mais eficazes "na prevenção e enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo".

Para fazer isso, em 18 de novembro, alterou o Código Penal e detalhou "técnicas especiais de investigação".

Isso inclui "investigação secreta", "colaborador eficaz", "uso de vigilância eletrônica" e "entregas controladas" ou acompanhamento de pacotes suspeitos de transportar conteúdo ilegal.

Sem juiz

Segundo a norma, o "instrutor penal" (polícia), encarregado da investigação, solicita autorização do Procurador-Geral da República para prosseguir com a "vigilância eletrônica", por um período de até seis meses.

Em uma carta ao procurador, deve-se fundamentar os motivos da sua solicitação, detalhar o fato investigado e o perigo do mesmo.

"Isso acontece em todos os Estados do mundo. Em Cuba não foi regulamentado. A diferença é que em outros lugares é feito por um juiz e em Cuba é pela polícia e pelo Ministério Público", explica à AFP o constitucionalista independente Julio Fernández Estrada.

Por não existir a garantia de uma decisão judicial, se abrem as possibilidades a arbitrariedades, considera.

Neste caso, o "Ministério Público é juiz e parte, porque representa a ação penal e depende do Presidente da República.

A balança se inclina um pouco. No restante, não há diferença, outros países ainda usam essas medidas com mais força", argumenta Fernandez.

De acordo com a nova lei, a "vigilância eletrônica" permite "ouvir e gravar vozes", localizar e seguir, tirar fotos ou gravar vídeos, intervir em comunicações de qualquer tipo, "o acesso a sistemas computadorizados e outros recursos técnicos que permitam conhecer e provar o ato criminoso".

Aos turistas

Os Estados Unidos — envolvidos em um escândalo de vigilância em massa denunciado em 2013 pelo ex-funcionário da CIA e da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden — criticaram a nova norma cubana.

"O regime de Castro promulgou uma nova lei que coloca no papel o que o mundo já sabia: pode - e de fato faz - vigiar e ouvir alguém em Cuba", escreveu o subsecretário interino de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Michael Kozak.

"O pretexto: reduzir o crime. No estado policial de Castro, pensar de maneira diferente é considerado criminoso", acrescentou.

Sob o governo de Donald Trump, Washington endureceu o embargo que se aplica à ilha desde 1962, após a revolução de Fidel Castro.

O governo Trump acusa o Partido Comunista de Cuba (PCC) de suprimir os direitos de seu povo e de apoiar militarmente a Venezuela de Nicolás Maduro.

Por isso, aplica sanções que afetam remessas de combustível, transações financeiras, viagens e turismo, o motor da economia da ilha.

"Os visitantes internacionais podem escolher se querem ir a Cuba e sofrer essa invasão de privacidade. Infelizmente, os cubanos não têm escolha", disse Kozak.

O monitoramento e registro de alguns oponentes, que Cuba considera "mercenários" a serviço dos Estados Unidos, é uma modalidade que o governo da ilha já aplicou no início deste século para provar a relação de seus detratores com Washington.

Cuba acusou sucessivos governos dos Estados Unidos de promover ataques e ações terroristas contra eles por décadas.