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Biden reforma justiça militar para transformar violência sexual em crime

O presidente dos Estados Unidos Joe Biden discursa do Capitólio no aniversário de um ano do ataque à sede do Congresso dos EUA - Greg Nash/Pool via Reuters
O presidente dos Estados Unidos Joe Biden discursa do Capitólio no aniversário de um ano do ataque à sede do Congresso dos EUA Imagem: Greg Nash/Pool via Reuters

26/01/2022 21h58

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (26) uma ordem executiva reformando a justiça militar para tornar a violência sexual nas forças armadas um crime e não uma contravenção, após anos de tentativas fracassadas do Pentágono de combater esse flagelo.

O objetivo do decreto é "tornar o assédio sexual um crime sob o código de justiça militar e fortalecer a resposta dos militares à violência doméstica e à disseminação ou distribuição injustificada de imagens íntimas", tuitou o presidente americano.

Este decreto previsto no orçamento do Pentágono para 2022 torna efetiva a lei "Eu sou Vanessa Guillén", que leva o nome de uma soldado de 20 anos assassinada em 2020 em uma base militar americana após ser vítima de assédio sexual.

A jovem soldado havia dito a sua família que não confiava em seus superiores para dar seguimento a uma denúncia de assédio sexual, e seus parentes duvidaram publicamente da determinação do Exército de investigar seu desaparecimento, até que seu corpo desmembrado foi finalmente descoberto.

Uma dúzia de oficiais foram expulsos do Exército alguns meses depois.

A lei estabelece que agressões sexuais, violência doméstica e agressões a menores serão julgadas em tribunal marcial e a decisão de processar os autores será confiada a procuradores especializados - que ainda não foram nomeados - e não mais à cadeia de comando.

Os militares americanos resistiam até então, citando a necessidade de manter o controle disciplinar dentro das fileiras.

No entanto, como o número de agressões sexuais não diminui, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, nomeou uma comissão independente para estudar cenários em que os perpetradores de violência sexual nas forças armadas poderiam ser processados com mais eficácia.

A comissão concluiu que retirar da hierarquia militar a decisão de processar ou não os autores de violência sexual era a única solução.

Além disso, em vez de incorrer em simples sanções administrativas como antes, os responsáveis enfrentariam penas de prisão.

sl/rle/ag/lm/am

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