Governo argentino revisará indenizações às vítimas da ditadura
O governo de Javier Milei anunciou uma "auditoria abrangente" das indenizações concedidas às vítimas de violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina (1976-1983) após casos de "irregularidades no tratamento ou pagamento".
Em um comunicado publicado na noite de segunda-feira, o Ministério da Justiça anunciou que auditará "todos os pedidos feitos em nome das leis de reparação", à luz de vários processos judiciais relativos a indenizações concedidas de forma fraudulenta.
As indenizações concedidas pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura (detenção, exílio ou desaparecimento de um familiar, por exemplo) estão previstas em diversas leis denominadas "reparação às vítimas do terrorismo de Estado", promulgadas durante as décadas de 1990 e 2000.
Desde @jusgobar dispusimos la realización de una auditoría integral de todos los pedidos realizados en el marco de las Leyes de reparación patrimonial para víctimas del terrorismo de Estado. pic.twitter.com/pvHKVx1kdV
-- Mariano Cúneo Libarona (@m_cuneolibarona) April 22, 2024
Nos últimos anos, vários processos judiciais revelaram fraudes, incluindo um caso famoso em que cinco pessoas foram acusadas no final de 2023 de organização criminosa que utilizou documentos e testemunhos falsos.
O anterior governo peronista (2019-2023) também iniciou ações judiciais e investigações contra "gangues" especializadas na obtenção deste tipo de reparações.
O atual ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, especificou que existem "mais de 100 casos" suspeitos de terem recebido cerca de 150 mil dólares (780 mil reais), com base em documentos ou testemunhos irregulares.
"Em 2021, os pedidos de indenização a familiares de pessoas desaparecidas totalizaram 7.996 casos. E para os exilados, 14.400 casos. No caso dos exilados há muita fraude sobre quem foi e quem não foi", declarou o ministro ao canal de televisão LN+.
"Falamos de quantias incalculáveis. Há muitos (casos) legítimos, mas também muitos pecadores. Uma enorme quantidade de dinheiro foi paga e ainda precisa ser paga. Mas quero descobrir quem são os pecadores", acrescentou Cuneo Libarona.
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