Ex-vereador do PT foi 'chave' para contrato do Planejamento, diz executivo

O diretor do Grupo Consist Software Pablo Kipersmit afirmou à Polícia Federal que o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT, foi "chave" para a celebração de contrato vinculado a acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Romano foi preso temporariamente nesta quinta-feira, 3, na Operação Pixuleco II, 18º capítulo da Lava Jato.

"Ouvido em termo de declarações, Pablo Kipersmit espontaneamente relatou que pessoa de nome Alexandre Romano foi "chave" para a celebração de contrato vinculado a acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento . Disse ainda que, por conta de tal "auxílio" prestado, cujo conteúdo não é explicado pelo declarante, Alexandre Romano é remunerado pela Consist até os dias atuais", destacam os delegados federais Filipe Hille Pace e Renata da Silva Rodrigues no pedido de prisão de Alexandre Romano.

Pablo Kipersmit havia sido preso temporariamente na deflagração da Pixuleco em 3 de agosto. O executivo foi solto na quarta-feira, 12, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.

"De acordo com Pablo Kipersmit, o pagamento de vantagem a Alexandre Romano dá-se por meio de pagamentos a pessoas jurídicas por ele indicadas, com a emissão de nota fiscal ideologicamente falsa para subsidiar a operação financeira", assinala o documento da PF que serviu de base para a Operação Pixuleco II, deflagrada nesta quinta, 13. "Como se verá adiante, Alexandre Romano indica tanto empresas diretamente vinculadas a ele, quanto empresas com as quais não possui vínculo aparente, mas que igualmente se beneficiam dos valores vultuosos pagos pela Consist."

A Pixuleco II investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que gira em torno de contratos milionários celebrados no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a Procuradoria da República, desde a primeira Pixuleco, foram reforçadas, com novas evidências, as suspeitas de desvios milionários efetuados por empresas do Grupo Consist Software em decorrência de contratos fechados com a anuência do Ministério.

"De acordo com as apurações, essas empresas iniciaram os pagamentos ilegais após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP).

O objetivo do acordo seria a disponibilização de serviços e software para gestão de margem consignável em folha de pagamento", afirma o Ministério Público Federal.

Alexandre Romano já havia sido citado na delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que apontou o advogado como seu antecessor no recebimento de propinas pagas pela empresa Consist direcionadas ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso e réu da Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

"João Vaccari então indicou o telefone de um dos executivos da empresa Consist Software, sendo o diretor jurídico Valter; que foi realizada uma reunião entre o declarante (Pascowitch), seu irmão José Adolfo e Valter, quando, a partir da atividade comercial da Jamp Engenheiros (empresa de Pascowitch), foi decidido que formalizariam um contrato com o escopo de contatos comerciais entre a Jamp e a Consist para aquisição de um software de gerenciamento de empréstimos na modalidade de crédito consignado", afirmou Pascowitch em delação premiada.

Segundo ele, 'não houve qualquer prestação de serviços referente ao contrato'. O lobista delator explicou, ainda."Os valores do contrato foram 'acertados' entre o declarante e Valter; que o contrato tinha um valor global estimado de aproximadamente R$ 12 milhões, em pagamentos mensais; que ao que se recorda os valores de faturamento eram informados mensalmente por email por Valter para seu irmão José Adofo para a emissão das notas; que no total foram faturados aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao referido contrato, conforme documentos que apresenta; que dos valores eram descontados 20% a título de tributos; 15% era mantido na Jamp e o restante era destinado a João Vaccari."

Milton Pascowitch não soube dizer a que título se referiam os pagamentos. Ele, no entanto, afirmou que a Consist integrava um grupo de empresas e que os valores eram pagos em razão de contratos que mantinham com o governo.