Governo de Minas embarga licença da Samarco em Mariana

A Samarco não pode mais extrair ou processar minério de ferro na mina de Germano, em Mariana (MG). Segundo o subsecretário de Estado de Regularização Ambiental, Geraldo Abreu, o governo embargou a licença de operação da unidade.

Na quinta-feira (5), as barragens de Fundão e Santarém, que pertenciam à mina e recebiam rejeitos de minério de ferro, romperam-se e inundaram de lama o distrito de Bento Rodrigues. Até o início desta segunda-feira (9), foram confirmadas duas mortes e 25 desaparecidos.

Ainda segundo o subsecretário, a Samarco só voltará a operar na região depois de cumprir exigências de segurança feitas pelo Estado. "É preciso realizar as correções necessárias para que o funcionamento da mina seja retomado", afirmou Abreu.

Não há prazo para que isso aconteça. Uma das medidas a serem adotadas pela empresa, conforme Abreu, é o término do bombeamento do minério de ferro que se encontra dentro do mineroduto da empresa que liga Mariana ao Espírito Santo. O Complexo de Germano tem reservas estimadas em 400 milhões de toneladas de minério de ferro. Hoje, são retirados anualmente da mina cerca de 10 milhões de toneladas por ano.

O embargo da licença aconteceu na sexta-feira (6). No mesmo dia, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, anunciou que pediria nesta segunda-feira o fechamento da mina. A promotoria do Estado abriu inquérito civil público para investigar a queda das duas barragens.

Segundo Ferreira Pinto, existe a suspeita de irregularidades em obras que estariam sendo feitas nas barragens para ampliação da capacidade de armazenamento de rejeitos.

Auxílio às famílias desabrigadas

O Ministério Público Estadual determinou nesta segunda que a empresa Samarco, responsável pelas barragens que romperam no município de Mariana (MG), comece a pagar auxílio de um salário mínimo para cada família desabrigada por causa do acidente, independentemente de qualquer outra indenização que a empresa tenha de arcar no fim dos processos sobre o caso.

O MPE também deu prazo de cinco dias para a empresa apresentar um plano de recuperação às pessoas atingidas pela tragédia. A assessoria de imprensa da Samarco diz que uma nota está sendo redigida sobre o assunto, que será distribuída mais tarde.