Câmara de Mariana bloqueia repasse de R$ 800 mil em doações a famílias atingidas

A Câmara de Vereadores de Mariana emperrou o repasse de R$ 800 mil em doações a famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco no município em 5 de novembro do ano passado. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE), que havia fechado acordo com a prefeitura para o repasse da verba às famílias.

Segundo o promotor Guilherme de Sá Meneguin, como os recursos foram recolhidos pela prefeitura, era necessária autorização da Câmara para liberação do dinheiro. Porém, vereadores pediram vistas ao projeto de lei enviado à Casa pelo Poder Executivo prevendo o envio do dinheiro às famílias.

"Parlamentares municipais pediram vista ao projeto, adiando a votação, por motivos ainda não informados ao Ministério Público. De qualquer maneira, os atingidos foram os mais prejudicados por essa manobra, já que não receberão os recursos antes da Semana Santa", afirma o promotor, em nota divulgada nesta quinta (24).

Dos 15 vereadores da cidade, dois, Bruno Mól (PSDB) e Pedro do Eldorado (PR), entraram com o pedido de vistas, na segunda-feira. O parlamentar tucano não atendeu as ligações da reportagem. Eldorado não foi localizado. A Câmara de Mariana está em recesso por causa da Semana Santa. Conforme Meneguin, o posicionamento dos parlamentares será investigado pelo Ministério Púbico.

O distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama que vazou da barragem da Samarco, mineradora que pertence à Vale e BHP Billiton, tinha cerca de 600 moradores. Conforme o promotor, os recursos foram doados por pessoas físicas e jurídicas do Brasil.

"Entende-se, em princípio, injustificável o adiamento da votação por tratar-se de verba destinada aos atingidos. Aguarda-se que os vereadores de Mariana, cientes de que sua missão constitucional é, sobretudo, aprovar leis que concretizem a dignidade humana, prevista no Artigo 1º, III, da Constituição da República, votem rapidamente a norma municipal, evitando a revitimização dos atingidos por questões políticas e, assim, impeçam desvios no recurso arrecadado", diz o promotor.

O formato de recolhimento e distribuição dos recursos foi fechado em 14 de março com assinatura do MPE, da Comissão de Atingidos e da prefeitura. O acordo prevê o repasse inicial, de R$ 800 mil e, em seguida, um novo envio de recursos com valores restantes. Além dos moradores de Bento Rodrigues, famílias que viviam na região e que foram afetadas pelo desastre também participam do rateio. O valor total para ser distribuído, atualmente, é de R$ 1,1 milhão em três contas da prefeitura. O acordo prevê que cada família saque os valores diretamente nos bancos por intermédio de nota de empenho.