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Temer deixa Brasília, e indulto de Natal deve ficar para último dia de governo

Presidente Michel Temer - Valter Campanato/Agência Brasil
Presidente Michel Temer Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Mariana Haubert

28/12/2018 18h48

Em meio à indecisão sobre a edição do indulto de Natal deste ano, o presidente Michel Temer viajou para São Paulo na tarde desta sexta-feira (28) sem assinar o documento, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

O presidente continuará analisando o conteúdo do decreto durante o fim de semana e a tendência é de que ele seja publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (31), último dia útil de seu governo, caso ele mantenha a decisão de editá-lo.

Até o início desta semana, Temer havia desistido de conceder o perdão neste ano porque o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou os trabalhos sem concluir o julgamento sobre a validade do indulto assinado por ele no ano passado, que foi contestado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Parte das regras daquele indulto ainda estão suspensas.

Ele, no entanto, recuou e decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, como antecipou a Coluna do Estadão na última terça-feira (25). O defensor argumentou que seria a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que o indulto não seria concedido como política criminal que visa combater o encarceramento em massa.

Ao longo da semana, Temer realizou diversas reuniões para tratar do assunto com ministros e outras autoridades do seu governo para tomar uma decisão. O presidente deve excluir do rol de benefícios os crimes de corrupção, contra a administração pública e sexuais contra crianças, segundo informou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann na última quarta (26). O indulto é voltado para a extinção da pena de condenados por crimes comuns. Crimes hediondos não podem ser perdoados pelo indulto presidencial.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse em algumas ocasiões que não concederá o indulto de Natal em seu governo. Para ele, o condenado precisa cumprir a sua pena integralmente.

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