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Exército diz que não dispõe de informações sobre morte de Fernando Santa Cruz

Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB - Fernando Moraes/UOL
Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB Imagem: Fernando Moraes/UOL

Marcelo Godoy

São Paulo

30/07/2019 17h02

O Comando do Exército afirmou hoje não dispor de informações sobre o desaparecimento e morte do militante da Ação Popular Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Na segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro afirmara que sabia o que havia acontecido com Santa Cruz --desaparecido depois de ter sido preso por agentes do Exército em 23 de fevereiro de 1974-- e poderia contar a história ao presidente da OAB.

Em nota oficial, o Exército reafirmou que não dispõe de nenhum documento sobre as operações sigilosas feitas no combate à oposição clandestina ao regime militar, como a que vitimou Santa Cruz.

"Não há nos arquivos do Exército Brasileiro documentos e registros sigilosos produzidos entre os anos de 1964 e 1985, tendo em vista que foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época."

O Exército se refere ao Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilos que autorizava a destruição de documentos, o que hoje é vedado pela Lei de Acesso à Informação.

Desde a publicação da lei que reconheceu os desaparecidos políticos em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Exército sempre negou ter sob guarda informações a respeito das ações contra guerrilhas nos anos 60 e 70.

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No entanto, a reportagem questionou a corporação, em razão das declarações do presidente Bolsonaro, se, afinal, o Exército mantinha ou era fonte das informações sobre o paradeiro do desaparecido político, já que o combate aos grupos de oposição clandestina na região do Rio de Janeiro, onde Santa Cruz fora preso, era de responsabilidade do DOI (Destacamento de Operações de Informações) do 1º Exército, atual Comando Militar do Leste.

A 10ª Vara Federal do Rio reconheceu em 1997 a responsabilidade dos agentes da União "pelo sequestro, tortura, desaparecimento e morte" de Santa Cruz.

Por fim, em sua nota oficial, o Exército afirmou que "questionamentos referentes ao Sr. Presidente da República devem ser direcionados à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência".

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