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Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma brecha para aumentar fundo eleitoral

23.nov.2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro - Maga Jr./O Fotográfico/Estadão Conteúdo
23.nov.2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro Imagem: Maga Jr./O Fotográfico/Estadão Conteúdo

Daniel Weterman

Brasília

27/11/2019 14h12

O Congresso Nacional derrubou sete vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à minirreforma eleitoral elaborada pelos parlamentares. Entre os itens, deputados e senadores retomaram a brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano.

Os partidos querem ter até R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que R$ 1,7 bilhão, destinado em 2018. O valor será definido na lei orçamentária anual, pendente de votação no Congresso.

Apenas um veto de Bolsonaro no projeto foi mantido: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos.

Assim, as legendas não poderão usar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para elaboração da prestação de contas e continuarão sendo obrigadas a colocar os dados em sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sequência, os deputados e senadores analisarão separadamente 37 dispositivos vetados por Bolsonaro na minirreforma eleitoral. Os itens tratam sobretudo de dois temas: a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

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