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Advogados vão ao STF para que Maia avalie pedido de impeachment contra Bolsonaro

13.abr.2020 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista coletiva sobre a crise do coronavírus - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
13.abr.2020 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista coletiva sobre a crise do coronavírus Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Paulo Roberto Netto

São Paulo

23/04/2020 13h44

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro). A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.

Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha "O Brasil Não Pode Parar", suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto "dossiê de inteligência" que apontaria suposto plano para derrubá-lo.

"O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade", afirmam os advogados.

A dupla alega que se faria necessário, ao menos durante a tramitação da ação no Supremo, transferir parcela de poderes presidenciais a Mourão e alegam que a medida não causaria "cenário de anormalidade institucional" ou "qualquer prejuízo da ordem administrativa".

Neste cenário, Bolsonaro poderia continuar com outras atribuições, como sancionar e vetar leis, conceder indultos e condecorações.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e com a Câmara dos Deputados e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.