'Ilicitudes passam claramente pelo crivo de Helder Barbalho', diz subprocuradora

Na petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça para deflagração da Operação Para Bellum na manhã de hoje, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as ilicitudes investigadas - fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores - 'passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho'. O governador e outras 14 pessoas foram alvo de buscas por determinação do ministro Francisco Falcão, que determinou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados.

Ao todo a Polícia Federal cumpre 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Os agentes estiveram na casa de Helder Barbalho, na residência do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense, e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

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A ação investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Entre as quatro empresas que são alvo da ofensiva nesta manhã está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. No mês passado foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores comprados e que há indícios de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos.

Em nota, a PGR afirma ainda que 'indícios apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado'. No Twitter, Helder Barbalho afirmou que não é 'amigo' do referido empresário e que 'obviamente não sabia' que os equipamentos não funcionariam.

Em sua conta oficial no Twitter, o governador indicou ainda que determinou o bloqueio do pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa e o que entrou com ação de indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. "Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado", afirmou.

Com a palavra, o governo do Pará

"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."