Justiça bloqueia R$ 12 milhões de Baldy e outros alvos da Operação Dardanários

A pedido do Ministério Público Federal, o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de mais de R$ 12 milhões do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy e demais alvos da Operação Dardanários. A ofensiva aberta na manhã de hoje prendeu o ex-deputado e ex-ministro, um pesquisador da Fiocruz e mais uma pessoa, todos investigados por suposto "conluio" relacionado ao direcionamento de contratações, especialmente na área da Saúde.

Além de cumprir seis mandados de prisão, agentes fazem 11 buscas em endereços nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Segundo a PF, a ofensiva apura crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi nomeada em referência 'aos agentes de negócios, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas'.

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O Ministério Público Federal diz que a investigação 'apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas'. A ofensiva é um desdobramento das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Segundo os investigadores, ex-diretores da Organização Social Pró-Saúde delataram 'o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação aos pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia, que foi administrado pela Os entre 2010 e 2017'.

"Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de 'caixa 2' na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíam cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015)", indicou o MPF em nota.

De acordo com os procuradores, os agentes ainda 'prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Os na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas'.

Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), através da Fundação de Apoio FIOTEC.

"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influencia que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", diz a Procuradoria.

Segundo o MPF, a Receita Federal e o COAF apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa.

Histórico

O MPF lembrou que a Pró-Saúde ingressou na administração de hospitais estaduais no Rio no final de 2012 e início de 2013, 'época em que seus gestores aderiram à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, mediante ajuste com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e o então secretário de saúde Sérgio Côrtes'.

"A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema", destacaram os procuradores.

O Ministério Público Federal apontou também que Iskin 'tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação'.

Em contrapartida, o empresário cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sergio Côrtes e Sérgio Cabral.

De acordo com os investigadores, as quantias eram exigidas diretamente de cada fornecedor, de maneira que os recursos para pagamentos ilícitos não precisavam sair das contas da Pró-Saúde. A OS funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin, indica a Procuradoria.

"Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, as investigações também revelaram que os gestores da entidade à época firmaram contratos da entidade com empresas das quais eram sócios, para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014", informou o MPF, em nota.

Dentre os agentes beneficiados com os desvios do dinheiro público repassado à OS Pró-Saúde, figuram alguns dos investigados da Operação Dardanários, diz a Procuradoria.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTINI, DEFENSOR DE BALDY

Alexandre Baldy tem sua vida - particular e pública - pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou.

Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR JOÃO DORIA

Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAÚDE

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.